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Quinta-feira, 5 de novembro
22h07
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Ver o projetoO projeto propõe incluir pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento na lista de quem tem atendimento prioritário. Também cria uma ordem: primeiro idosos, depois autistas e pessoas com outros transtornos do neurodesenvolvimento, e por último os demais beneficiários.
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O projeto propõe que empresas de internet, de qualquer país, sigam as leis brasileiras e tenham representante legal no Brasil. Também propõe que redes sociais e apps de mensagem possam conversar entre si.
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O projeto propõe que gestantes tenham acesso gratuito ao ultrassom morfológic, exame que observa o desenvolvimento do bebê, na rede pública de saúde. O exame seria feito conforme indicação médica, e o Ministério da Saúde informaria as gestantes sobre ele.
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A proposta muda a Constituição sobre segurança pública. Ela prevê regras mais duras para facções e milícias, cria o Sistema Único de Segurança Pública e permite polícias municipais. Também cria fundos para a área, com dinheiro de loterias e de outro fundo federal.
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Votado: Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
O projeto propõe pagar R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas do Nordeste, para produtores independentes afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos. Também propõe até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar caminhões e ônibus.
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O projeto propõe regras para lidar com instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e corretoras de valores. Ele cria dois regimes: estabilização, para manter funções essenciais, e liquidação compulsória, para encerrar a instituição. O texto também prevê que a parte pública só seja usada depois de esgotados os recursos privados.
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Votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Dados oficiais da Câmara e do Senado. Câmara: atualizada em 04/11 às 08h49. Senado: atualizada em 04/11 às 08h51.