O que aconteceu no Congresso

Últimas movimentações

• Novo projetoPL 5725/2026
  Projeto propõe biometria obrigatória e câmeras nas seções eleitorais

  O projeto propõe exigir a impressão digital para o eleitor votar. Se ela falhar, o eleitor passaria por checagem facial ou digital, e haveria câmeras nas seções, sem filmar a cabine de votação.

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  Em 02/11

• Novo projetoPL 5704/2026
  Projeto propõe programa para proteger crianças e adolescentes nas escolas

  O projeto propõe criar um programa nacional para prevenir riscos a crianças e adolescentes dentro das escolas e perto delas. Ele sugere protocolos de prevenção, canais para avisar emergências, ações educativas e apoio técnico e financeiro da União, sem substituir a polícia nem o Conselho Tutelar.

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  Em 29/10

• Aprovado em PlenárioPL 5239/2025
  Proposta quer primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos

  O projeto propõe que meninas a partir de 10 anos tenham uma primeira consulta ginecológica pelo SUS, com orientações sobre puberdade, higiene, vacina contra HPV e métodos contraceptivos. O Ministério da Saúde teria 180 dias para criar um protocolo com esses temas.

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  Em 27/10

• Aprovado em PlenárioPL 5649/2026
  Projeto propõe apoio a produtores de cana do Nordeste e crédito para caminhões

  O projeto propõe pagar R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas do Nordeste, para produtores independentes afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos. Também propõe até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar caminhões e ônibus.

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  Em 27/10

• Virou leiPLP 186/2026
  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Em 21/10

• Virou leiPEC 14/2021
  Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Em 16/10

• Voto nominalPLP 281/2019
  Projeto cria regras para resolver crises em bancos, seguradoras e corretoras

  O projeto propõe regras para lidar com instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e corretoras de valores. Ele cria dois regimes: estabilização, para manter funções essenciais, e liquidação compulsória, para encerrar a instituição. O texto também prevê que a parte pública só seja usada depois de esgotados os recursos privados.

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  Votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.

  252 sim, 176 não · 14/10 às 20h56

• Voto nominalPEC 221/2019
  Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  75 sim, 1 não · 14/10

Dados oficiais da Câmara e do Senado. Câmara: atualizada em 03/11 às 09h47. Senado: atualizada em 03/11 às 09h47.