14/02/2025
Apresentação de Autógrafo.
14/02/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 13/2025/SGM-P.
11/02/2025
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
11/02/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.133-B/2017).
11/02/2025
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).
11/02/2025
Votação da Redação Final.
11/02/2025
Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 3 (161, II).
11/02/2025
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).
11/02/2025
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 9133/2017 (161, II).
11/02/2025
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
11/02/2025
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
11/02/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
11/02/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
11/02/2025
Votação em turno único.
11/02/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, nº 2 e nº 3.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
11/02/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
11/02/2025
Encerrada a discussão.
11/02/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/02/2025
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
11/02/2025
Discussão em turno único.
11/02/2025
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/02/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/08/2023
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
23/08/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/08/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/08/2023
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/08/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/08/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/08/2023
Devolução à CCP
08/08/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2355/2023.
08/08/2023
Aprovado requerimento n. 2355/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.
04/08/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/08/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023
Apresentação do REQ n. 2355/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".
03/08/2023
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
05/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
04/07/2023
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
12/06/2023
Recebimento pela CE.
31/05/2023
Parecer recebido para publicação.
31/05/2023
Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
31/05/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2023, Letra A.
30/05/2023
Aprovado o Parecer.
25/05/2023
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação.
25/05/2023
Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/04/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
28/03/2023
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
20/12/2022
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2021
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2021
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
19/12/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2019)
18/12/2019
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
18/12/2019
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
18/12/2019
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
09/04/2019
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26/03/2019
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
22/02/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
22/02/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
22/02/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
05/02/2019
Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
31/01/2019
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/12/2018
Encerrada a discussão.
05/12/2018
Retirado de pauta pelo Relator.
28/11/2018
Não deliberado. início da Ordem do dia do Plenário
04/09/2018
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
04/09/2018
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
25/04/2018
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
11/04/2018
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
04/12/2017
Recebimento pela CPD.
04/12/2017
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 41 COL 01.
01/12/2017
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/11/2017
Apresentação do Projeto de Lei n. 9133/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".