Rejeitadas as Emendas de Plenário.
2 sim
413 não
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Virou Lei Complementar 208/2024
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
2 sim
413 não
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.
384 sim
59 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Rejeitado o Requerimento.
04/06/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
04/06/2024
Encerrada a discussão.
04/06/2024
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 23.
04/06/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
04/06/2024
Continuação da discussão em turno único.
04/06/2024
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
04/06/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
04/06/2024
Rejeitado o Requerimento.
04/06/2024
Inadmitido o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art 1°, apresentado ao PLP 459/2017 (art. 161, I).
04/06/2024
Retirado o DTQ 2: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário n Emenda 22 (art. 161, II).
04/06/2024
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
04/06/2024
A Matéria vai à Sanção (PLP 459-C/2017).
04/06/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/06/2024
Votação em turno único.
04/06/2024
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim: 384; não: 59; abstenção: 1; total: 444.
04/06/2024
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
04/06/2024
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
28/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2024
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
17/03/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020
Retirado de pauta, de ofício.
18/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2907, Letra C.
04/12/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/11/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/09/2019
Retirado de pauta, de ofício.
17/09/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/08/2019
Apresentação do Requerimento n. 2139/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".
19/02/2019
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2019
Devolução à CCP.
18/02/2019
Devolução à CCP
08/01/2019
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/12/2018
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/12/2018
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSOL; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do MDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
12/12/2018
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 172; abstenção: 11; total: 268.
12/12/2018
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
12/12/2018
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
12/12/2018
Discutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12/12/2018
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018
Discussão em turno único.
12/12/2018
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
12/12/2018
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
12/12/2018
Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 522 COL 01 Letra B.
11/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2018
Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 148 COL 01., Letra A.
05/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/12/2018
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/12/2018
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/12/2018
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, com a adoção das nove emendas modificativas apresentadas.
05/12/2018
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
05/12/2018
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas.
05/12/2018
Discussão em turno único.
04/12/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2018
Aprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta para que o PL 9.691, de 2018, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
27/11/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9293/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.".
27/11/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2018
Recebimento pela CCJC.
21/11/2018
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9249/2018 => PLP 459/2017.
20/11/2018
Aprovado requerimento n. 9249/2018 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
20/11/2018
Encaminhado à CCJC.
13/11/2018
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9249/2018, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
13/06/2018
Aprovado requerimento n. 421/2018 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária
06/06/2018
Apresentação do Requerimento n. 421/2018, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária".
11/04/2018
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
02/04/2018
Despacho exarado no Requerimento n. 8326/2018, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Requerimento n. 7.946/2017, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD. Publique-se.
02/04/2018
Retirado o Requeimento n. 7.946/2017, em face do deferimento do Requerimento 8326/2018, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD.
23/03/2018
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8326/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Com base no art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a retirada do Requerimento de Urgência nº 7.946/17, que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 459/17 tramite sob o regime de urgência".
19/12/2017
Recebimento pela CFT.
19/12/2017
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/12/2017
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/17 PÁG 416 COL 01.
18/12/2017
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7946/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017".
14/12/2017
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 459/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".
14/12/2017
Recebido o Ofício 1.382/2017, do Senado Federal a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n. 204 - Complementar, de 2016, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".