Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
325 sim
97 não
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Virou Lei Ordinária 14898/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
325 sim
97 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1819/2023.
Aprovado requerimento n. 1819/2023 do Sr. Felipe Carreras que requer regime de urgência na apreciação do PL 9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
28/02/2024
Votação em turno único.
28/02/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/02/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
28/02/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
28/02/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
28/02/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
28/02/2024
Encerrada a discussão.
28/02/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
28/02/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei e dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/02/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
28/02/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
28/02/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
28/02/2024
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.556/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).
24/08/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
13/06/2023
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 9.543/2018, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz oparecer proferido. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.543/2018: CASP, CME, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155 do RICD)].
13/06/2023
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
06/06/2023
Aprovado requerimento n. 1819/2023 do Sr. Felipe Carreras que requer regime de urgênciana apreciação do PL9543/2018, que cria a TarifaSocial de Água e Esgoto.
06/06/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1819/2023.
31/05/2023
Apresentação do REQ n. 1819/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgênciana apreciação do PL9543/2018, que cria a TarifaSocial de Água e Esgoto".
16/05/2023
Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2023.
24/04/2023
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
27/04/2022
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
25/08/2021
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 1.630/1999, apensado, em face do arquivamento do PL 1.630/1999, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
20/08/2021
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
11/08/2021
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 939, Letra A.
10/08/2021
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7433/2002, PL-6987/2010, PL-6572/2013, PL-1419/2015, PL-5685/2016, PL-1630/1999 apensadas.
10/08/2021
Parecer recebido para publicação.
10/08/2021
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
04/08/2021
Aprovado o Parecer.
08/07/2021
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, e 7.433/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.543/2018, com substitutivo.
08/07/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
02/07/2021
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.
30/06/2021
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
29/06/2021
Informativo da CONOF
23/06/2021
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/06/2021
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, 7.433/2002, e 1.630/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 9.543/2018.
17/06/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
06/11/2019
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
18/09/2019
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2019
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
26/10/2018
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
05/03/2018
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7433/2002, PL-6987/2010, PL-6572/2013, PL-1419/2015, PL-5685/2016, PL-1630/1999 apensadas.
05/03/2018
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 63 COL 01.
02/03/2018
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1630/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/03/2018
Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/1999.
07/02/2018
Apresentação do PL n. 9543/2018 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PMDB-AM), que: "Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional".
07/02/2018
Recebido o Ofício nº 64/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria a Tarifa Social de Agua e Esgoto".