Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
301 sim
15 não
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Virou Lei Ordinária 14814/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
301 sim
15 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
57 sim
270 não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.
312 sim
25 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019.
03/10/2023
Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)
03/10/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
03/10/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
03/10/2023
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/10/2023
Votação em turno único.
03/10/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.
03/10/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/10/2023
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
03/10/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
03/10/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
03/10/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.
03/10/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva.
03/10/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.
03/10/2023
Encerrada a discussão.
03/10/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
03/10/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.
03/10/2023
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
03/10/2023
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
03/10/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.
03/10/2023
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
03/10/2023
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) votação em separado do §3º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
03/10/2023
Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
03/10/2023
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
03/10/2023
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
03/10/2023
Votação da Redação Final.
03/10/2023
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, na qualidade de líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.
03/10/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.497-B/2019).
03/10/2023
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "e a efetiva permanência em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em sessões de maior procura" constante no §2º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
03/10/2023
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do artigo 59 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)
03/10/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
03/10/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
03/10/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.
03/10/2023
Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
03/10/2023
Discussão em turno único.
03/10/2023
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
03/10/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/10/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.
03/10/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/10/2023
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.597/2019, 5.757/2019 e 695/2022, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, proposição principal, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/10/2023 - 13h55 - 192ª Sessão).
03/10/2023
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
27/09/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/09/2023
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/09/2023
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/09/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/08/2023
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
22/03/2023
Devolução à CCP
15/03/2023
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/01/2023
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2022
Indeferido o Requerimento n. 678/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
03/05/2022
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 678/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019".
29/03/2022
Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2022.
16/12/2021
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2847/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”".
16/12/2021
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2021.
16/12/2021
Aprovado requerimento n. 2847/2021 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.
10/11/2021
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)
29/10/2021
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
30/09/2021
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5597/2019, PL-5757/2019, PL-5092/2020 apensadas.
30/09/2021
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 393, Letra A.
29/09/2021
Parecer recebido para publicação.
29/09/2021
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
28/09/2021
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
20/09/2021
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
16/09/2021
Prazo de Vista Encerrado
14/09/2021
A Relatora leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Luiz Lima.
01/09/2021
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2021)
19/08/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
19/08/2021
Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 5597/2019, do PL 5757/2019, e do PL 5092/2020, apensados, com substitutivo.
27/11/2019
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
12/11/2019
Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
11/11/2019
Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2019.
01/11/2019
Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2019.
30/10/2019
Recebimento pela CCULT.
30/10/2019
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 388
29/10/2019
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/10/2019
Apresentação do PL n. 5497/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".