Carregando…
Virou Lei Ordinária 15103/2025
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.
448 sim
14 não
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
306 sim
121 não
Mantido o texto.
315 sim
87 não
Mantido o texto.
382 sim
21 não
Mantido o texto.
283 sim
135 não
Mantido o texto.
225 sim
187 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
195 sim
222 não
Mantido o texto.
279 sim
93 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
18/12/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
18/12/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
18/12/2024
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.
18/12/2024
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
18/12/2024
Votação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
18/12/2024
Votação da Redação Final.
18/12/2024
A matéria vai à sanção (PL 327-E/2021).
18/12/2024
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327-C, de 2021.
18/12/2024
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021.
18/12/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
18/12/2024
Encerrada a discussão.
18/12/2024
Votação em turno único.
18/12/2024
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
17/12/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2024
EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/12/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 570, Letra D.
12/12/2024
Apresentação do PL n. 327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que “Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.".
12/12/2024
Receido o Ofício n.º 1.368/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n°s 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".
21/03/2024
Apresentação do autógrafo.
21/03/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.
21/03/2024
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados
20/03/2024
Prejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).
20/03/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
20/03/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).
20/03/2024
Continuação da votação em turno único.
20/03/2024
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
20/03/2024
Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
20/03/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
20/03/2024
Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
20/03/2024
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
20/03/2024
Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)
20/03/2024
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
20/03/2024
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
20/03/2024
Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
20/03/2024
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)
20/03/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
20/03/2024
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
20/03/2024
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)
20/03/2024
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
20/03/2024
Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)
20/03/2024
Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)
20/03/2024
Retirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)
20/03/2024
Votação da Redação Final.
20/03/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
20/03/2024
Desapensação do Projeto de Lei nº 5.174/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).
19/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
19/03/2024
Discussão em turno único.
19/03/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
19/03/2024
Encerrada a discussão.
19/03/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 21 ao PL 327/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5.174/2023.
19/03/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
19/03/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
19/03/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
19/03/2024
Votação em turno único.
19/03/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
19/03/2024
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
19/03/2024
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
19/03/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
19/03/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
19/03/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
19/03/2024
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra A.
19/03/2024
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra B.
13/03/2024
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
13/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
13/03/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/03/2024
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
13/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
13/03/2024
Discussão em turno único.
13/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
13/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
13/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.
13/03/2024
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
12/03/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/11/2023
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
29/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
28/11/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
21/11/2023
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
07/11/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
30/10/2023
Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria para se pronunciar sobre seu mérito e sua compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/10/2023
Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.
26/10/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)
25/10/2023
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
31/01/2023
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
21/12/2022
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2022
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
30/11/2022
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
23/11/2022
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
08/06/2021
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
20/05/2021
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
04/05/2021
Recebimento pela CMADS.
03/05/2021
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 61
30/04/2021
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)