ArquivadaPEC 3/2021 · Câmara

Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentares

A proposta quer mudar a Constituição sobre imunidades de deputados e senadores. Ela propõe que prisões e buscas só valham após confirmação do plenário do STF, e que deputados só respondam civilmente ou penalmente por opiniões, palavras e votos em casos específicos. Também limita a prisão em flagrante a crimes inafiançáveis.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros. Reportar erro

Ementa oficial

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

314 sim

168 não

Votação nominal, 17/09/2025 às 14h11

Ver como cada um votou

Suprimido o texto.

296 sim

174 não

Votação nominal, 17/09/2025 às 00h19

Ver como cada um votou

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques.

344 sim

133 não

Votação nominal, 16/09/2025 às 23h27

Ver como cada um votou

Mantido o texto.

317 sim

156 não

Votação nominal, 16/09/2025 às 22h06

Ver como cada um votou

Mantido o texto.

322 sim

147 não

Votação nominal, 16/09/2025 às 21h34

Ver como cada um votou

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial.

353 sim

134 não

Votação nominal, 16/09/2025 às 21h04

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (7)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
Sem registro de como cada um votou, 17/09/2025 às 14h12
Rejeitado o Requerimento.
Votação nominal, 17/09/2025 às 13h13
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021.
Sem registro de como cada um votou, 16/09/2025 às 22h20
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021.
Votação nominal, 16/09/2025 às 22h19
Aprovado o Requerimento.
Votação nominal, 16/09/2025 às 20h21
Rejeitado o Requerimento.
Votação nominal, 16/09/2025 às 18h13
Rejeitado o Requerimento.
Votação nominal, 16/09/2025 às 16h47

Caminho na Câmara

17/09/2025
Último movimento
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Todas as movimentações (161)

17/09/2025
Prejudicado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreto", para fins de supressão, constante no § 5º do art. 53, do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)
17/09/2025
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
17/09/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
17/09/2025
Continuação da votação em segundo turno.
17/09/2025
Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
17/09/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
17/09/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
17/09/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 3-C/2021).
17/09/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
17/09/2025
Votação da Redação Final.
17/09/2025
Prejudicado o DTQ 13 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 2º do Substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno (161, I).
17/09/2025
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
17/09/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
17/09/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2025/SGM-P.
17/09/2025
Apresentação do Autógrafo.
17/09/2025
Encaminhada à publicação. Parecer reformulado de Plenário da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.
16/09/2025
Apresentação do REQ n. 3818/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021".
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 2 (PT): Destaque do § 9º-A do Art. 14 da Constituição Federal, com a redação dada pelo Art. 1º da PEC 3/21, para sua incorporação no Substitutivo apresentado em nome da Comissão Especial (161, IV).
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 3 (PT): Destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Artigo 53 da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 3/2021 (161, I).
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 4 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para votação em separado da expressão "na forma da lei" constante do § 2º do art. 53 na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021, para que seja suprimido (161, I).
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 5 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque da expressão “quando cumprida nas dependências das respectivas Casas”, constante no parágrafo 10 do art. 53, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, com vistas a sua supressão (161, I).
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 6 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para que o §2º do art. 53, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do texto original da PEC 03/2021, substitua o §2º do art. 53, da CF, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021 (161, IV).
16/09/2025
Retirado o DTQ 7 (Marcel van Hattem): Destaque para Votação em Separado do art. 2° do Substitutivo (161, I).
16/09/2025
Retirado o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 53 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).
16/09/2025
Retirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreta" contida no § 3º do artigo 53 da constituição federal, alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).
16/09/2025
Retirado o DTQ 12 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado Turno 1do artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).
16/09/2025
Votação do DTQ 9 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do §5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do Art. 1º do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).
16/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
16/09/2025
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
16/09/2025
Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)
16/09/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
16/09/2025
Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
16/09/2025
A matéria vai ao segundo turno.
16/09/2025
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
16/09/2025
Discussão em segundo turno.
16/09/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
16/09/2025
Encerrada a discussão em segundo turno.
16/09/2025
Votação em segundo turno.
16/09/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
16/09/2025
Discussão em primeiro turno.
16/09/2025
Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/09/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
16/09/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.
16/09/2025
Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
16/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
16/09/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
16/09/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
16/09/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
16/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/09/2025
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
16/09/2025
Encerrada a discussão em primeiro turno.
16/09/2025
Votação em primeiro turno.
16/09/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
16/09/2025
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
16/09/2025
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para votação em separado do §9º do art. 53 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 3/21, com vistas à sua supressão (161, I).
16/09/2025
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
16/09/2025
Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal , incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)
16/09/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
16/09/2025
Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
16/09/2025
Retirado o DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo 5º, do Art. 53 da CF, que consta do art. 1o do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)
16/09/2025
Retirado o DTQ 15 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)
16/09/2025
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/09/2025
Aprovado o requerimento nº 3818/2025,do Sr. Gilberto Abramo que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
16/09/2025
Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.
16/09/2025
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
27/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/08/2025
Decisão da Presidência exarada na Proposta de Emenda à Constituição n. 3, de 2021:"(.....) na esteira do que já se fez em situação similar, por ocasião da apreciação da PEC n. 293, de 2004", fica designado para proferir parecer em Plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior, o Senhor Deputado Lafayette de Andrada."
24/02/2023
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
02/02/2023
Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".
29/04/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
29/04/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
05/04/2021
Indeferido o Requerimento n. 271/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 271/2021, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição que se pretende apensar se encontram em fases diferentes de tramitação. Oficie-se. Publique-se."
29/03/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
22/03/2021
Indeferido o Requerimento n. 312/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".
22/03/2021
Indeferido o Requerimento n. 306/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 306/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".
22/03/2021
Indeferido o Requerimento n. 296/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 296/2021, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se".
22/03/2021
Indeferido o Requerimento n. 351/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
09/03/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
02/03/2021
Apresentação do Requerimento n. 351/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Retira assinatura de apoiamento a PEC 3/2021 que altera os art. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".
02/03/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
02/03/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
26/02/2021
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 312/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer retirada de apoiamento à PEC 03/2021".
26/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
26/02/2021
Continuação da votação em primeiro turno.
26/02/2021
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
26/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.
26/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
26/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
26/02/2021
Encaminhe-se à Comissão Especial. Publique-se.
25/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
25/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
25/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
25/02/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
25/02/2021
Apresentação do Requerimento n. 306/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de apoiamento a PEC 3/2021".
25/02/2021
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
25/02/2021
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
25/02/2021
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
25/02/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
25/02/2021
Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.
25/02/2021
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
25/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.
25/02/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
25/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.
25/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
25/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.
25/02/2021
Votação em primeiro turno.
25/02/2021
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
25/02/2021
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
25/02/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
25/02/2021
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.
25/02/2021
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
25/02/2021
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.
25/02/2021
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.
25/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
25/02/2021
Discussão em primeiro turno, da PEC 3/2021.
25/02/2021
O Sr. Presidente determinou o encerramento do prazo de apresentação de emendas, e informou que foi oferecida uma emenda à matéria, a qual foi devolvida ao autor por não atingir o quórum de apoiamento necessário.
25/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
25/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
25/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.
25/02/2021
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, nos termos do Substitutivo apresentado.
25/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões.
25/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
25/02/2021
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
25/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.
25/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
25/02/2021
Rejeitado o Requerimento.
25/02/2021
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
25/02/2021
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela relatora da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 26/02/2021, Letra A.
25/02/2021
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
24/02/2021
Apresentação do Requerimento n. 296/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "retirada de assinatura de pec 03 2021".
24/02/2021
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
24/02/2021
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/02/2021
Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, para fins de apreciação da admissibilidade, tendo em vista a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não estar instalada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
24/02/2021
Apresentação do Requerimento n. 271/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas".
24/02/2021
Encerrada a discussão.
24/02/2021
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
24/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
24/02/2021
Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
24/02/2021
A Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.
24/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
24/02/2021
A matéria vai à Comissão Especial.
24/02/2021
Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.
24/02/2021
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
24/02/2021
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
24/02/2021
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
24/02/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
24/02/2021
Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
24/02/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
24/02/2021
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
24/02/2021
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".
24/02/2021
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial, com parecer proferido em Plenário pela CCJC em avulso e no DCD de 25/02/2021.
24/02/2021
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)