Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
453 sim
3 não
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Virou Emenda Constitucional 131/2023
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
453 sim
3 não
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
464 sim
3 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.
Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.
12/09/2023
A matéria vai ao segundo turno.
12/09/2023
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
12/09/2023
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.
12/09/2023
Votação em primeiro turno.
12/09/2023
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
12/09/2023
Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2019, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/9/2022 - 13h55 - 170ª Sessão).
29/08/2023
Parecer recebido para publicação.
29/08/2023
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
29/08/2023
Votação do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.
29/08/2023
Iniciada a Votação da matéria.
29/08/2023
Encerrada Discussão
29/08/2023
Iniciada a Discussão
29/08/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B.
29/08/2023
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.
22/08/2023
Apresentação do PRL n. 1 PEC01621 (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
22/08/2023
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC 16/2021, e pela rejeição da PEC 175/2019, apensada.
08/08/2023
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2023
Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.
19/06/2023
Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema".
14/06/2023
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
13/06/2023
Recebimento pela PEC01621, com a proposição PEC-175/2019 apensada.
13/06/2023
Ato da Presidência: Constituição de Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 13/06/2023
14/03/2023
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 14/03/2023, às 20h45 pelo Dep. Pompeo de Mattos.
30/11/2022
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 30/11/2022, às 19h22 pelo Dep. Lincoln Portela.
08/10/2021
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.
07/10/2021
Parecer recebido para publicação.
22/09/2021
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
22/09/2021
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).
22/09/2021
Aprovado o Parecer.
21/09/2021
Prazo de Vista Encerrado
15/09/2021
Proferido o Parecer.
15/09/2021
Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.
15/09/2021
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.
09/09/2021
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.
09/09/2021
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).
25/08/2021
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
25/08/2021
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2021
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
30/06/2021
Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-175/2019 apensada.
30/06/2021
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 398.
29/06/2021
Apense-se a este(a) o(a) PEC-175/2019.
29/06/2021
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
24/06/2021
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade".
24/06/2021
Recebido Ofício nº 304/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade'.