08/02/2024
Remessa do Ofício nº 2/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
13/12/2023
Apresentação da MSC n. 680/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.753, de 12 de dezembro de 2023'".
28/11/2023
Apresentação do REC n. 36/2023 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Com base no §8º do art. 95, combinado com o artigo 54 e 144, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro da decisão da Presidência que indeferiu a questão de ordem n. 119/2023 fundamentada no Projeto de Lei n.º 4416/2021. Destaco, de maneira mais detalhada, a ausência de amparo regimental na decisão proferida e reforço a necessidade de uma interpretação rigorosa do Regimento Interno".
23/11/2023
Apresentação do autógrafo.
23/11/2023
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2023.
23/11/2023
Ofício nº 606/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2023-SGM-P
23/11/2023
Remessa do Ofício nº 607/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
22/11/2023
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
22/11/2023
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/11/2023
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
22/11/2023
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1 de agosto de 2023 (PL 4.416-D/2021).
22/11/2023
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416-D, de 2021.
22/11/2023
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/11/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/11/2023
Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.
22/11/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
22/11/2023
Encerrada a discussão.
22/11/2023
Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, com parecer pela rejeição.
22/11/2023
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
22/11/2023
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.
22/11/2023
Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
22/11/2023
Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.
22/11/2023
Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
21/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2023
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
08/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2023
Recebimento pela CINDRE.
07/11/2023
Parecer recebido para publicação.
07/11/2023
Aprovado requerimento n. 3307/2023 do Sr. Júlio Cesar que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.
07/11/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3307/2023.
07/11/2023
Aprovado o Parecer.
07/11/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 08/11/2023, Letra F.
01/11/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
30/10/2023
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição desta Emenda Única do Senado Federal.
30/10/2023
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/10/2023
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.
20/10/2023
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/10/2023
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/10/2023
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
26/09/2023
Apresentação do REQ n. 3307/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO".
25/09/2023
Recebimento pela CPOVOS.
25/09/2023
Alteração da forma de apreciação da matéria em decorrência de ter sido apreciada nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD)..
22/09/2023
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/09/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra E.
14/09/2023
Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”".
14/09/2023
Recebido o Ofício nº 840/23SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que "altera a Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)"
09/08/2023
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
09/08/2023
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2023/PS-GSE.
01/08/2023
Aprovada a Redação Final.
20/06/2023
Recebimento pela CCJC.
20/06/2023
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
20/06/2023
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).
19/06/2023
Encaminhado à CCP
19/06/2023
Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2023
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
31/05/2023
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
30/05/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.
29/05/2023
Parecer recebido para publicação.
25/05/2023
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/05/2023
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
24/05/2023
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
24/05/2023
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
24/05/2023
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
23/05/2023
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
18/05/2023
Prazo de Vista Encerrado
16/05/2023
Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
16/05/2023
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
16/05/2023
Lido o Parecer pelo Relator.
16/05/2023
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
16/05/2023
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
16/05/2023
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/05/2023
Encerrada Discussão
10/05/2023
Retirado de pauta, por acordo.
09/05/2023
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
18/04/2023
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
18/04/2023
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias
18/04/2023
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Eduardo Bismarck
14/04/2023
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
14/04/2023
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/04/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)
21/03/2023
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
14/12/2022
Informativo CONOF
08/12/2022
Recebimento pela CCJC.
08/12/2022
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra B.
07/12/2022
Parecer recebido para publicação.
07/12/2022
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
07/12/2022
Lido o Parecer pelo Relator
07/12/2022
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides ().
07/12/2022
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.
02/12/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
02/12/2022
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
01/12/2022
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)
17/11/2022
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.
16/11/2022
Recebimento pela CFT.
16/11/2022
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
11/11/2022
Parecer recebido para publicação.
11/11/2022
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
09/11/2022
Aprovado o Parecer.
03/10/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
03/10/2022
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
07/06/2022
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
24/05/2022
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
04/02/2022
Recebimento pela CINDRA.
03/02/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1028
02/02/2022
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/12/2021
Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".