17/06/2026
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
19/05/2026
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
09/04/2026
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2026
O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2026
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).
13/03/2026
Recebimento pela CCJC.
12/03/2026
Recebimento pelo(a) CMADS.
12/03/2026
Recebimento pelo(a) CVT.
12/05/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 35, Letra B.
09/05/2025
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05/05/2025
Apresentação do PL n. 13/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional".
05/05/2025
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional.
05/05/2025
Recebido Ofício n.º 356/2025 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
05/05/2025
Recebido Ofício nº 356/2025-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, e encaminha para apreciação dessa Casa.
15/05/2024
Apresentação do autógrafo.
15/05/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2024/SGM-P.
08/05/2024
Apresentação do RPD n. 3/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)".
08/05/2024
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Apresentação do REQ n. 1522/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas".
08/05/2024
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
08/05/2024
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.
08/05/2024
Discussão em turno único.
08/05/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
08/05/2024
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela CMADS, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
08/05/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Reimont (PT-RJ).
08/05/2024
Encerrada a discussão
08/05/2024
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
08/05/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.
08/05/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.
08/05/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/05/2024
Votação em turno único.
08/05/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
08/05/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
08/05/2024
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 6º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08/05/2024
Mantido o texto.
08/05/2024
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
Votação da Redação Final.
08/05/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).
08/05/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-A/2022).
08/05/2024
Apresentação do REQ n. 1509/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas".
08/05/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
08/05/2024
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
07/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/04/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
01/12/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/11/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/09/2022
Infederido o Requerimento n. 1.301/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.301/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/08/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
30/08/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022
Apresentação do Requerimento n. 1301/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, de minha autoria, ao PL nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas, em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".
04/08/2022
Aprovado requerimento n. 1126/2022 do Sr. Alencar Santana que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.
04/08/2022
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1126/2022.
11/07/2022
Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
05/07/2022
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1154/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021".
29/06/2022
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1126/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022".
18/04/2022
Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
05/04/2022
Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”".
29/03/2022
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
08/02/2022
Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/02/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 171