23/09/2024
Remessa do Ofício nº 510/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
03/06/2024
Apresentação da MSC n. 259/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.876, de 29 de maio de 2024".
31/05/2024
Transformado na Lei Ordinária 14876/2024. DOU 31/05/2024 PÁG 67 COL 01 - Edição Extra G
14/05/2024
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2024.
14/05/2024
Apresentação do Autógrafo.
14/05/2024
Remessa do Ofício nº 183/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
14/05/2024
Ofício nº 182/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2024-SGM-P
08/05/2024
Encerrada a discussão.
08/05/2024
A Matéria vai à Sanção (PL 1.366-C, de 2022).
08/05/2024
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
08/05/2024
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
08/05/2024
Votação em turno único.
08/05/2024
Discussão em turno único.
07/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1473/2024.
07/05/2024
Apresentação do REQ n. 1473/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
07/05/2024
Aprovado o requerimento nº 1473/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015).
11/04/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 89, Letra B.
10/04/2024
Parecer recebido para publicação.
09/04/2024
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
09/04/2024
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
09/04/2024
Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
09/04/2024
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
09/04/2024
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
09/04/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).
09/04/2024
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna.
09/04/2024
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
09/04/2024
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
09/04/2024
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
09/04/2024
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
09/04/2024
Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022".
09/04/2024
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
27/03/2024
Retirado de pauta, por acordo.
27/03/2024
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.
21/03/2024
Prazo de Vista Encerrado
19/03/2024
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
19/03/2024
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
19/03/2024
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19/03/2024
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
19/03/2024
Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto.
19/03/2024
Lido o Parecer pelo Relator
19/04/2023
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
19/04/2023
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/03/2023
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2023
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
02/12/2022
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2022
Vista à Deputada Maria do Rosário.
30/11/2022
Proferido o Parecer.
22/11/2022
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
22/11/2022
Votação cancelada em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum para deliberação.
22/11/2022
Votação nominal de ofício.
22/11/2022
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.
16/11/2022
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/11/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
06/07/2022
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
01/07/2022
Recebimento pela CCJC.
01/07/2022
Parecer recebido para publicação.
01/07/2022
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/07/2022
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra A.
29/06/2022
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
29/06/2022
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
29/06/2022
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
29/06/2022
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
29/06/2022
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
29/06/2022
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
29/06/2022
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
29/06/2022
Lido o Parecer pelo Relator.
29/06/2022
Retirado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
29/06/2022
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
29/06/2022
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.
21/06/2022
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação.
21/06/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
01/06/2022
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
30/05/2022
Recebimento pela CMADS.
27/05/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 527
26/05/2022
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/05/2022
Apresentação do Projeto de Lei n. 1366/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
25/05/2022
Recebido o Ofício nº 430/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214. de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".