03/09/2025
Decreto Legislativo
03/09/2025
Recebido Ofício nº 780/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 191/2025, promulgado.
02/09/2025
Transformado no Decreto Legislativo 191/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 01 COL 02.
30/05/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2025/SGM-P.
30/05/2025
Apresentação do Autógrafo.
29/05/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/05/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
29/05/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
29/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
29/05/2025
Encerrada a discussão.
29/05/2025
Votação em turno único.
29/05/2025
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
29/05/2025
Votação da Redação Final.
29/05/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
29/05/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-A/2022).
29/05/2025
Discussão em turno único.
29/05/2025
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
28/05/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
23/05/2025
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
02/06/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 477
01/06/2022
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
26/05/2022
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 167/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".