07/08/2024
Recebido Ofício nº 785/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1548/2022, sancionado.
31/07/2024
Transformado na Lei Ordinária 14943/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 01.
11/07/2024
Recebido Ofício nº 692/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1548/2022.
22/04/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2024/SGM-P.
22/04/2024
Apresentação do Autógrafo.
16/04/2024
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
16/04/2024
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/04/2024
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/04/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/04/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
16/04/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo da CAPADR, na forma do Substitutivo apresentado.
16/04/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
16/04/2024
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.548-B/2022).
16/04/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
16/04/2024
Votação da Redação Final.
16/04/2024
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a proposição inicial.
16/04/2024
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
16/04/2024
Votação em turno único.
16/04/2024
Encerrada a discussão.
16/04/2024
Discussão em turno único.
16/04/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
09/04/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
05/04/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
14/03/2024
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
13/03/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4075/2023.
13/03/2024
Aprovado requerimento n. 4075/2023 do Sr. Pedro Lupion que requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
28/11/2023
Apresentação do REQ n. 4075/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
19/04/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29/03/2023
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
26/12/2022
Recebimento pela CFT.
21/12/2022
Parecer recebido para publicação.
21/12/2022
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.
19/12/2022
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
14/12/2022
Aprovado o Parecer.
07/12/2022
Retirado de pauta, de ofício.
30/11/2022
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)
08/11/2022
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
08/11/2022
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
02/08/2022
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
07/07/2022
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
21/06/2022
Recebimento pela CAPADR.
20/06/2022
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/06/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 163
08/06/2022
Apresentação do PL n. 1548/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
08/06/2022
Recebido o Ofício nº 540/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 117/2018. de 2018, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.