11/10/2023
Recebido Ofício nº Of 974/2023-SF que comunica restituição do PL 2685/2022, sancionado.
03/10/2023
Transformado na Lei Ordinária 14690/2023. DOU 03/10/2023 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA A
02/10/2023
Recebido Ofício nº 927/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2685/2022 .
11/09/2023
Apresentação do autógrafo.
11/09/2023
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2023/SGM-P.
05/09/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/09/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/09/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/09/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/09/2023
Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II).
05/09/2023
Encerrada a discussão.
05/09/2023
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 9.
05/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9.
05/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
05/09/2023
Votação em turno único.
05/09/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
05/09/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
05/09/2023
Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 2685/2022. (art. 161, I).
05/09/2023
Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375.
05/09/2023
Votação do DTQ 2: PL: Emenda plenário n. 1 (art. 161, II).
05/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
05/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 101; não: 301; total: 402.
05/09/2023
Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
05/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 51; não: 347; abstenção: 1; total: 399.
05/09/2023
Votação do DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
05/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
05/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 148; não: 231; abstenção: 1; total: 380.
05/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
05/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 261; total: 396.
05/09/2023
Votação da Redação Final.
05/09/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.685-A/2022).
05/09/2023
Discussão em turno único.
05/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
05/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, principal, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
05/09/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).
05/09/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/09/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
05/09/2023
DEFERIDO O REQ 2796/2023. Apense-se este ao PL-2685/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD
05/09/2023
Devolução à CCP
05/09/2023
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.859/2022, 716/2023, 795/2023 e 2.820/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/9/2023 - 13h55 - 166ª Sessão).
04/09/2023
Aprovado requerimento n. 1502/2022 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que "Institui o Programa Nacional deRenegociação das Dívidas das Famílias" ReFamília e estabelece anecessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalida de cartão de crédito rotativo".
04/09/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1502/2022.
29/08/2023
Apresentação do REQ n. 2814/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 398/23 do Projeto de Lei nº. PL 4579/2019 e, em seguida, imediatamente após isso, a apensação do Projeto de Lei nº. 398/23 ao Projeto de Lei nº. 2685/2022".
25/08/2023
Apresentação do REQ n. 2796/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.820, de 2023 ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022".
24/08/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/06/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2023.
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PL-716/2023.
05/12/2022
Apense-se a este(a) o(a) PL-2859/2022.
29/11/2022
Indeferido o Requerimento n. 1.514/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.514/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
16/11/2022
Recebimento pela CFT.
16/11/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
11/11/2022
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1514/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.685, de 2022 e 3.156, de 2021".
11/11/2022
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/11/2022
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia oProjeto de Lei nº 2.685/2022, que“Institui o Programa Nacional deRenegociação das Dívidas das Famílias– ReFamília e estabelece anecessidade de imposição de limiteaos juros cobrados na modalidadecartão de crédito rotativo”".
27/10/2022
Apresentação do PL n. 2685/2022 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023".