Mantido o texto.
284 sim
106 não
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O projeto propõe que hospitais, clínicas e consultórios que atendem mulheres com câncer de mama informem sobre a cirurgia plástica reparadora pelo SUS. A informação deve sair em placas, cartazes ou folhetos, e quem descumprir pode pagar multa.
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Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Mantido o texto.
284 sim
106 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3148/2023.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
06/11/2023
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
06/11/2023
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.072-B/2022).
06/11/2023
Votação da Redação Final.
06/11/2023
Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.
06/11/2023
Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
06/11/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/11/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/11/2023
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
01/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/11/2023
Devolução à CCP.
31/10/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
31/10/2023
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
30/10/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3148/2023.
30/10/2023
Aprovado requerimento n. 3148/2023 da Sra. Flávia Morais e outros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3072, de 2022.
22/09/2023
Parecer recebido para publicação.
22/09/2023
Recebimento pela CSAUDE.
22/09/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra A.
20/09/2023
Apresentação do REQ n. 3148/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3072, de 2022".
13/09/2023
Lido o Parecer pela Relatora
13/09/2023
Aprovado o Parecer.
13/09/2023
Discutiu a Matéria a Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
04/09/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023
Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22/08/2023
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
22/08/2023
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton, pela aprovação, com Substitutivo.
16/08/2023
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
09/08/2023
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
09/08/2023
Parecer da relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
03/05/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
18/04/2023
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
28/03/2023
Recebimento pela CMULHER.
27/03/2023
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/03/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
22/12/2022
Apresentação do PL n. 3072/2022 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer".