Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
325 sim
36 não
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Virou Lei Ordinária 14611/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
325 sim
36 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
04/05/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção: 3; total: 364.
04/05/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
04/05/2023
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do Artigo 461 da CLT, constante do artigo 3º, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XI do artigo 659 da CLT, constante do Artigo 3º, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do § 2º do Artigo 5º, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO: Destaque de Preferência da votação do PL nº 1085/2023 original, em relação ao substitutivo apresentado pela relatora. (art. 161, IV).
04/05/2023
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II).
04/05/2023
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
04/05/2023
Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO: Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 4º do substitutivo apresentado pela relatora, com o objetivo de sua supressão. (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do Parágrafo 7º, do Artigo 461 do Decreto-lei 5452/1943, alterado pelo artigo 3º do substitutivo. apresentado pela relatora, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 10: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado da da expressão "remuneratória", constante na ementa e nos artigos 1º, 2º, 4º (caput e incisos I e II), 5º (caput, §§ 1º, 2º e 3º) e 6º, e por consequência da expressão "remunerações", no § 1º do art. 5º, da Subemenda Substitutiva Global, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 11: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do § 2º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, com redação oferecida pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora, apresentado ao PL 1085/2023 (art. 161, I).
04/05/2023
Retirado o DTQ 12: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do(a) da expressão "remuneratória", constante na ementa e nos artigos 1º, 2º, 4º (caput e incisos I e II), 5º (caput, §§ 1º, 2º e 3º) e 6º, da Subemenda Substitutiva Global (art. 161, I).
04/05/2023
Votação da Redação Final.
04/05/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.085-B/2023).
04/05/2023
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
04/05/2023
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/05/2023
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/05/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2023
Apresentação do Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião n. 19 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
03/05/2023
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/05/2023
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/05/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
02/05/2023
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
02/05/2023
Encerrada a discussão.
02/05/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
02/05/2023
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para proferir Parecer ao Projeto e às Emendas previamente apresentadas, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/05/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Denise Pessôa (PT-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
02/05/2023
Discussão em turno único.
02/05/2023
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
02/05/2023
Retirado pelo autor.
02/05/2023
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
02/05/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
02/05/2023
Rejeitado o Requerimento.
02/05/2023
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para proferir Parecer ao Projeto e às Emendas previamente apresentadas, em Plenário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
02/05/2023
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
02/05/2023
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para proferir Parecer ao Projeto e às Emendas previamente apresentadas, em Plenário, pela Comissão de Trabalho.
02/05/2023
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
02/05/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 349
02/05/2023
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 03/05/2023, Letra A.
12/04/2023
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1149/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 5.631, de 2020, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 1.085/2023, do Poder Executivo. ".
11/04/2023
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1130/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023".
23/03/2023
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 23/03/2023 13:21:00
14/03/2023
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 15/03/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
13/03/2023
Apresentação da Mensagem n. 1085/2023, pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943'".
13/03/2023
Apresentação do Projeto de Lei n. 1085/2023, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
13/03/2023
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
13/03/2023
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/03/2023 a 27/04/2023. Sobresta a pauta a partir de: 28/04/2023