Hoje
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPEC 5/2023 · Câmara

Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidades

O projeto propõe deixar claro na Constituição que a isenção de impostos para igrejas, partidos políticos, sindicatos e entidades de educação e assistência social também vale para compras de bens e serviços usados na formação do patrimônio, na geração de renda e na prestação dos serviços. Hoje essa regra já vale pelo entendimento do STF.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros.

Ementa oficial

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.

368 sim

96 não

Votação nominal, 28/05/2026 às 17h21

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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.

385 sim

93 não

Votação nominal, 28/05/2026 às 15h27

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (4)

  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

    Sem registro de como cada um votou, 28/05/2026 às 17h26

  • Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.

    Sem registro de como cada um votou, 28/05/2026 às 16h49

  • Aprovado o Requerimento.

    Sem registro de como cada um votou, 28/05/2026 às 16h47

  • Rejeitado o Requerimento.

    Votação nominal, 28/05/2026 às 12h09

Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro