Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
295 sim
136 não
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
295 sim
136 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 111/2023, por ter sido aprovado o REQ 1281/2023 que está apensado ao primeiro.
03/05/2023
Votação da Redação Final.
03/05/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 111/2023, por ter sido aprovado o REQ 1281/2023 que está apensado ao primeiro.
03/05/2023
Discussão em turno único.
03/05/2023
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PDL nº 98, de 2023, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
03/05/2023
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
03/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03/05/2023
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03/05/2023
Votação do Requerimento da Federação Brasil da Esperança, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
03/05/2023
Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
03/05/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 265; abstenção: 2; total: 381.
03/05/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
03/05/2023
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
03/05/2023
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
03/05/2023
PDL 101/2023 retirado pelo autor.
03/05/2023
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
03/05/2023
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
25/04/2023
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
24/04/2023
Recebimento pela CDU, com as proposições PDL-99/2023, PDL-100/2023, PDL-101/2023, PDL-102/2023, PDL-103/2023, PDL-104/2023, PDL-105/2023, PDL-108/2023, PDL-111/2023, PDL-112/2023, PDL-114/2023, PDL-115/2023 apensadas.
24/04/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 753
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-105/2023.
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-108/2023.
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-111/2023.
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-115/2023.
20/04/2023
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-99/2023.
20/04/2023
Apense-se a este(a) o(a) PDL-101/2023.
06/04/2023
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 98/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".