Transformado em Norma JurídicaPL 1987/2023 · Câmara

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Virou Lei Ordinária 14676/2023

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.

346 sim

72 não

Votação nominal, 10/05/2023 às 20h39

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (3)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
Sem registro de como cada um votou, 10/05/2023 às 20h49
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1315/2023.
Sem registro de como cada um votou, 09/05/2023 às 19h14
Aprovado requerimento n. 1315/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.
Sem registro de como cada um votou, 09/05/2023 às 19h14

Caminho na Câmara

10/05/2023
Aprovado em Plenário
19/05/2023
Enviado ao Senado
18/09/2023
Virou lei

Todas as movimentações (28)

21/09/2023
Recebido Ofício n.880/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1987/2023, sancionado.
18/09/2023
Transformado na Lei Ordinária 14676/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 01.
31/08/2023
Recebido Ofício 766/2023-SF que comunica remessa do PL 1987/2023 à sanção.
19/05/2023
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
19/05/2023
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2023/SGM-P.
10/05/2023
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
10/05/2023
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/05/2023
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/05/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.987-A/2023).
10/05/2023
Discussão em turno único.
10/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
10/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
10/05/2023
Votação em turno único.
10/05/2023
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.
10/05/2023
Votação da Redação Final.
10/05/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
10/05/2023