Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

Sem registro de como cada um votou, 23/08/2023 às 21h50

Suprimido o texto.

Sem registro de como cada um votou, 23/08/2023 às 21h49

Rejeitada a preferência.

Sem registro de como cada um votou, 23/08/2023 às 21h09

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 23/08/2023 às 20h53

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 23/08/2023 às 20h38

Rejeitado o Requerimento.

Votação nominal, 23/08/2023 às 20h17