04/08/2023
Apresentação do DOC n. 580/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2920/2023, sancionado (Of 631/2023-SF)".
20/07/2023
Transformado na Lei Ordinária 14628/2023. DOU 21-07-23 PÁG 01 COL 01.
14/07/2023
Apresentação do DOC n. 540/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2920/2023 (Of 608/2023-SF)".
11/07/2023
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
11/07/2023
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2023/SGM-P.
07/07/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07/07/2023
Apresentação do PRLE n. 4 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07/07/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário nºs 2 a 31, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/07/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário nºs 2 a 31, pela Comissão de Finanças e Tributação.
07/07/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário nºs 2 a 31, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
07/07/2023
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07/07/2023
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07/07/2023
Retirado o DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 3º do Substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
07/07/2023
Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
07/07/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
07/07/2023
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
07/07/2023
Votação do DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do § 1º, do art. 4º, do Substitutivo. (art. 161, I)
07/07/2023
Mantido o texto.
07/07/2023
Votação do DTQ 14: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 5-A do Substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023. (art. 161, I)
07/07/2023
Mantido o texto.
07/07/2023
Votação do DTQ 16: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I)
07/07/2023
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
07/07/2023
Votação do DTQ 15: Bloco UNIÃO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 18 do Substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I)
07/07/2023
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
07/07/2023
Votação do DTQ 13: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XVII do artigo 75 da Lei 14.133/21, alterada pelo artigo 25 da Subemenda Substitutiva apresentada, apresentado ao PL 2920/2023. (art. 161, I)
07/07/2023
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
07/07/2023
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
07/07/2023
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso V, parágrafo 2º, Art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso XVII, art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo art. 24 do Substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 13. (art. 161, II).
07/07/2023
Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do(a) § 4º do artigo 5º, com vistas à sua supressão no substitutivo, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (pp): Destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 5º, com vistas à sua supressão no substitutivo. (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VI, § 2º, Art. 4º, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso XVII, art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo art. 24 do Substitutivo, com vistas à sua supressão,, apresentado ao PL 2920/2023 (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 9: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
07/07/2023
Retirado o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 24 do Substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
07/07/2023
Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "dispensada a licitação" contida no art. 4º do Substitutivo. (art. 161, I).
07/07/2023
Votação da Redação Final.
07/07/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.920-B/2023).
07/07/2023
Continuação da discussão em turno único.
07/07/2023
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
07/07/2023
Retirado pelo autor.
07/07/2023
Encerrada a discussão.
07/07/2023
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 2 a 31.
07/07/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 3, 6, 7, 8, 10, 13, 15, 19 a 21 e 27, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 9, 11, 12, 14, 16 a 18, 22 a 26 e 28 a 31.
07/07/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31; pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da subemenda substitutiva global adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e no mérito; pela aprovação das Emendas de nº 3, 6, 7, 8, 10, 13, 15, 19 a 21 e 27 na forma da subemenda substitutiva global adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 9, 11, 12, 14, 16 a 18, 22 a 26 e 28 a 31.
07/07/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4.
07/07/2023
Votação em turno único.
07/07/2023
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
07/07/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
07/07/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
07/07/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Guilherme Boulos (PSol-SP).
06/07/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2023
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
03/07/2023
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
03/07/2023
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
03/07/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/06/2023
Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário; Parecer proferido em Plenário das Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2023, Letra A.
20/06/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
20/06/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
20/06/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/06/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/06/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda de Plenário nº 1.
20/06/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Samuel Viana (PL-MG), Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) e Dep. Padre João (PT-MG).
20/06/2023
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/06/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
20/06/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, na forma do Substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
20/06/2023
Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRAPAUTA).
19/06/2023
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
19/06/2023
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 20/06/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
19/06/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2023.
13/06/2023
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
02/06/2023
Apresentação da MSC n. 252/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021'".
02/06/2023
Apresentação do PL n. 2920/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021".
02/06/2023
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 03/06/2023 a 01/08/2023. Sobresta a pauta a partir de: 02/08/2023.