Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPL 4133/2023 · Câmara

Diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior

O projeto propõe regras gerais para o governo federal planejar a indústria, a tecnologia e as exportações e importações. A cada início de mandato, o Executivo apresentaria ao Congresso um plano com metas e instrumentos, e prestaria contas todo ano.

Resumo gerado por IA a partir do texto apresentado. O texto pode ter mudado depois, e o resumo pode conter erros.

Ementa oficial

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Texto oficial Página no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

308 sim

129 não

Votação nominal, 17/06/2026 às 18h54

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (4)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Sem registro de como cada um votou, 17/06/2026 às 18h54
Rejeitado o Requerimento.
Votação nominal, 17/06/2026 às 18h14
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4131/2023.
Sem registro de como cada um votou, 26/02/2026 às 12h36
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sem registro de como cada um votou, 26/02/2026 às 12h36

Caminho na Câmara

24/08/2023
Apresentado
17/06/2026
Aprovado em Plenário
15/07/2026
Último movimento
Apresentação do autógrafo.

Todas as movimentações (71)

15/07/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.
15/07/2026
Apresentação do autógrafo.
17/06/2026
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
17/06/2026
Votação da Redação Final.
17/06/2026
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
17/06/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026
Verificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
17/06/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.133-C/2023).
17/06/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
17/06/2026
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/06/2026
Discussão em turno único.
17/06/2026
Votação em turno único.
17/06/2026
Encerrada a discussão.
17/06/2026
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
17/06/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/06/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
17/06/2026
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
17/06/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
16/06/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2026
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
06/04/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
31/03/2026
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
31/03/2026
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/03/2026
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
09/03/2026
Recebimento pela CDE.
05/03/2026
Recebimento pelo(a) CCJC.
05/03/2026
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
26/02/2026
Aprovado o requerimento nº 4131/2023,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4133/2023.
26/02/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4131/2023.
25/02/2026
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Rollemberg.
16/12/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025)
02/12/2025
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2025
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
22/10/2025
Audiência Pública realizada em 22/10/25, com os seguintes convidados: FERNANDO PIMENTEL, Representante da Coalizão Indústria; FABRÍCIO SILVEIRA, Superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); RAPHAEL PADULA, Diretor de Fundos e Investimentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES, Chefe do Departamento de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO, Gerente Adjunto do Departamento Regional do Centro Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); LUIZ FELIPE GIESTEIRA, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e TELMO GHIORZI, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro). Tema: "PL 4.133/23, que 'dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira'".
17/09/2025
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Rodrigo Rollemberg que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
02/09/2025
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
28/08/2025
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2025
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
24/04/2024
Apresentação do REQ n. 1345/2024 (Requerimento), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE) e outros, que "Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023".
24/04/2024
INDEFERIDO REQ 1345/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021.
21/03/2024
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
20/12/2023
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
18/12/2023
Recebimento pela CCTI.
18/12/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
15/12/2023
Parecer recebido para publicação.
12/12/2023
Aprovado o Parecer.
12/12/2023
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
12/12/2023
Lido o Parecer pelo Relator.
11/12/2023
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
11/12/2023
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
05/12/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2023
Apresentação do REQ n. 4131/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira'".
24/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
23/11/2023
Recebimento pela CICS.
23/11/2023
Parecer recebido para publicação.
23/11/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.
23/11/2023
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
22/11/2023
Aprovado o Parecer.
22/11/2023
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Jorge Goetten
22/11/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
30/10/2023
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
30/10/2023
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
09/10/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20/09/2023
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
06/09/2023
Recebimento pela CMADS.
06/09/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
04/09/2023
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/08/2023
Apresentação do PL n. 4133/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. ".