Rejeitada a Emenda nº 38.
38 sim
329 não
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O projeto propõe mudar regras das eleições, dos partidos e das contas de campanha. Entre elas estão a divisão das cadeiras, prazos de registro de candidatos e a simplificação da prestação de contas. Também trata de violência política contra a mulher.
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Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitada a Emenda nº 38.
38 sim
329 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31.
125 sim
249 não
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30.
246 sim
172 não
Suprimido o texto.
207 sim
215 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
154 sim
245 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45.
90 sim
316 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
13 sim
271 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.
122 sim
304 não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
367 sim
86 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
Mantido o texto.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
14/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
14/09/2023
Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
14/09/2023
Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
14/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.
14/09/2023
Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da da expressão "cumulativamente" constante do caput do art. 10-A da Lei 9.504/1997, aterado pelo Art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)
14/09/2023
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/09/2023
Mantido o texto.
14/09/2023
Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)
14/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
14/09/2023
Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.
14/09/2023
Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II)
14/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/09/2023
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
14/09/2023
Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II)
14/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
14/09/2023
Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE (psol): Emenda de plenário n°18 (art. 161, II)
14/09/2023
Prejudicado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "independentemente de estarem", constante do §1º-A do art. 38 da Lei 9.504/1997 (alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023) e, por decorrência, da expressão "não", constante por duas vezes no §2º do mesmo artigo. (art. 161, I)
14/09/2023
Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 10-A da Lei 9.504/1997, alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023. (art. 161, I)
14/09/2023
Retirado o DTQ 17: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário n° 23 (art. 161, II)
14/09/2023
Votação do DTQ 16: Bloco MDB (PODE): Emenda Nº 38 (art. 161, II)
14/09/2023
Prejudicado o DTQ 18: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 21 (art. 161, II)
14/09/2023
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
14/09/2023
Votação da Redação Final.
14/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/09/2023
Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II).
14/09/2023
Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
14/09/2023
Votação da Emenda de Redação nº 1.
14/09/2023
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
14/09/2023
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023, apresentado ao PL 4438/2023 (art. 161, I)
14/09/2023
Retirado o DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II)
14/09/2023
Retirado o DTQ 4: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
14/09/2023
Retirado o DTQ 5: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
14/09/2023
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.
14/09/2023
Continuação da votação em turno único.
14/09/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
14/09/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.438-B/2023).
14/09/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/09/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
13/09/2023
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/09/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.
13/09/2023
Aprovado requerimento n. 2998/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, queAltera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (CódigoEleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim depromover reforma no ordenamento político-eleitoral(Minirreforma Eleitoral de 2023).
13/09/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2998/2023.
13/09/2023
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
13/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/09/2023
Rejeitado o Requerimento.
13/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
13/09/2023
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
13/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
13/09/2023
Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
13/09/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
13/09/2023
Encerrada a discussão.
13/09/2023
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 45.
13/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.
13/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.
13/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
13/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
13/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita adiamento da votação por uma sessão.
13/09/2023
Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
13/09/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
13/09/2023
Votação em turno único.
13/09/2023
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
13/09/2023
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.
13/09/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
13/09/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
13/09/2023
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
13/09/2023
Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, queAltera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (CódigoEleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim depromover reforma no ordenamento político-eleitoral(Minirreforma Eleitoral de 2023)".
13/09/2023
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC; Emendas de Plenário; Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC. Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
13/09/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
12/09/2023
Apresentação do PL n. 4438/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".