Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
326 sim
84 não
A Câmara registrou esta votação neste número, mas a descrição oficial cita outro projeto, PLP 205/2023.
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O projeto propõe estender até 30 de junho de 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios usarem o dinheiro da Lei Paulo Gustavo, destinado à cultura. Também prevê devolver à União o saldo que sobrar nas contas, em até 10 dias úteis, e revogar dois artigos da lei.
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Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
326 sim
84 não
A Câmara registrou esta votação neste número, mas a descrição oficial cita outro projeto, PLP 205/2023.
Ver como cada um votouO placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
29/11/2023
Encerrada a discussão.
29/11/2023
Votação em turno único.
29/11/2023
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.
29/11/2023
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.
22/11/2023
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/11/2023
Apense-se a este(a) o(a) PLP-205/2023.
22/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2023
Devolução à CCP. Proposição levada ao Plenário por força da urgência do art. 155 do RICD.
21/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2023
Devolução à CCP
09/11/2023
Parecer recebido para publicação.
09/11/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 10/11/2023, Letra A.
08/11/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/11/2023
Aprovado o Parecer.
08/11/2023
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.
07/11/2023
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
31/10/2023
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
31/10/2023
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
31/10/2023
Recebimento pela CCULT.
31/10/2023
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
30/10/2023
Recebimento pela CFT.
30/10/2023
Recebimento pela CCJC.
30/10/2023
Deferido o REQ 3687/2023.
30/10/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
26/10/2023
Às Comissões de Cultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/10/2023
Apresentação do REQ n. 3687/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei Complementar nº 224/2023, que “altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios”".
26/10/2023
Aprovado requerimento n. 3664/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023
26/10/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3664/2023.
24/10/2023
Apresentação do REQ n. 3664/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023".
24/10/2023
Apresentação do PLP n. 224/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".