14/03/2024
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
14/03/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/2024/SGM-P.
05/03/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
05/03/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.608-A/2023).
05/03/2024
Aprovado requerimento n. 503/2024 do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.
05/03/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 503/2024.
05/03/2024
Encerrada a discussão.
05/03/2024
Votação em turno único.
05/03/2024
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.608, de 2023.
05/03/2024
Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189 do Regimento Interno, a Presidência da Câmara dos Deputados deixa de submeter a votos o inciso II do art. 15 do Projeto, considerado inadequado orçamentária e financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/03/2024
Votação da Redação Final.
05/03/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
05/03/2024
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
05/03/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
05/03/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação.
05/03/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5.608 de 2023, e pela inadequação orçamentária e financeira do inciso II do art. 15.
05/03/2024
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/03/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
28/02/2024
Apresentação do REQ n. 503/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023".
22/12/2023
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13/12/2023
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
05/12/2023
Recebimento pela CMULHER.
05/12/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
04/12/2023
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/11/2023
Apresentação do PL n. 5608/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama.NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama".