Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

22/05/2024

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

22/05/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/05/2024

Parecer recebido para publicação.

16/05/2024

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/05/2024, Letra A.

15/05/2024

Lido o Parecer do Relator, deputado Bruno Ganem, pelo deputado Mauricio Marcon.

15/05/2024

Aprovado o Parecer.

06/05/2024

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

24/04/2024

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

24/04/2024

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

15/03/2024

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)

28/02/2024

Recebimento pela CVT.

27/02/2024

Recebimento pela CCJC.

26/02/2024

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

26/02/2024

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024.

06/12/2023

Apresentação do PDL n. 478/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI)".