Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
388 sim
3 não
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Virou Lei Ordinária 14905/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
388 sim
3 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Rejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/06/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho.
04/06/2024
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233-A, de 2023.
04/06/2024
Votação dos artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com parecer pela rejeição.
04/06/2024
A matéria vai à sanção (PL 6.233-C/2023).
04/06/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
04/06/2024
Votação da Redação Final.
04/06/2024
Rejeitados os artigos 3º e 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023.
04/06/2024
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.
04/06/2024
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com parecer pela aprovação, excetuando-se os artigos 3º e 6º.
04/06/2024
Encerrada a discussão.
04/06/2024
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
04/06/2024
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, exceto quanto aos artigos 3º e 6º do Substitutivo, em relação aos quais o voto é pela rejeição.
04/06/2024
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, exceto quanto aos artigos 3º e 6º do Substitutivo, em relação aos quais o voto é pela rejeição.
04/06/2024
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição dos artigos 3º e 6º do Substitutivo e pela aprovação das demais alterações dele constantes.
04/06/2024
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
28/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28/05/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 616, Letra B.
28/05/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024, Letra B.
28/05/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024, Letra B.
27/05/2024
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Trabalho;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
27/05/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/05/2024
Apresentação do PL n. 6233/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros".
23/05/2024
Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 24/05/2024 a 02/06/2024. Sobresta a pauta a partir de: 03/06/2024
23/05/2024
Recebido o Ofício nº 442/2023SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 6.233, de 2023, que "Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
21/03/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2024/SGM-P.
21/03/2024
Apresentação do autógrafo.
19/03/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
19/03/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/03/2024
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
19/03/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.233-A/2023).
19/03/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ).
19/03/2024
Votação da Redação Final.
19/03/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
19/03/2024
Votação em turno único.
19/03/2024
Encerrada a discussão.
19/03/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
19/03/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 6.233/2023, na forma do Substitutivo apresentado.
19/03/2024
Discussão em turno único.
19/03/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
16/03/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
14/03/2024
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 15/03/2024, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
14/03/2024
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)
13/03/2024
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
13/03/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 544
26/12/2023
Apresentação da MSC n. 702/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.'".
26/12/2023
Apresentação do PL n. 6233/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros".
26/12/2023
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 e §4 da CF): de 05/02/2024 a 20/03/2024. Sobresta a pauta a partir de: 21/03/2024