Rejeitada a preferência.
130 sim
303 não
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Virou Lei Ordinária 14848/2024
Rejeitada a preferência.
130 sim
303 não
Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024.
139 sim
290 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
12/03/2024
Prejudicado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).
12/03/2024
Votação da Redação Final.
12/03/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2024).
12/03/2024
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
12/03/2024
Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
12/03/2024
Retirado pelo autor.
12/03/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
12/03/2024
Encerrada a discussão.
12/03/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.
12/03/2024
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição.
12/03/2024
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/03/2024
Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.
12/03/2024
Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as emendas consideradas inadequadas financeira e orçamentariamente.
12/03/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
12/03/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.
12/03/2024
Votação em turno único.
12/03/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
12/03/2024
Votação do DTQ 7: PL: Destaque de Preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do PL 81/2024, apresentado ao PL 81/2024 (art. 161, IV).
12/03/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
12/03/2024
Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.
12/03/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
12/03/2024
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12/03/2024
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II).
12/03/2024
Prejudicado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
12/03/2024
Prejudicado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
12/03/2024
Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
12/03/2024
Prejudicado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).
12/03/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
06/03/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
06/03/2024
Devolução à CCP
05/03/2024
Defiro o REQ 322/2024. Desapense-se o PL 81/2024 do PL 1244/2022. Em decorrência disso distribua-se o PL 81/2024 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05/03/2024
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
27/02/2024
Aprovado requerimento n. 291/2024 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
22/02/2024
Recebimento pela CFT.
21/02/2024
Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".
21/02/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 367
20/02/2024
Apense-se à(ao) PL-1244/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/02/2024
Apresentação do REQ n. 291/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024".
05/02/2024
Apresentação do PL n. 81/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos".