28/04/2026
Recebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado.
15/04/2026
Transformado na Lei Complementar 230/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
30/03/2026
Recebido Ofício nº 168/2026-SF que comunica o envio à sanção do PLP 6/2024.
19/03/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2026/SGM-P.
19/03/2026
Apresentação do autógrafo.
17/03/2026
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
17/03/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
17/03/2026
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
17/03/2026
Encerrada a discussão.
17/03/2026
Discussão em turno único.
17/03/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 6-D/2024).
17/03/2026
Votação da Redação Final.
17/03/2026
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial, a apensada, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e as emendas apresentadas.
17/03/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
17/03/2026
Votação em turno único.
17/03/2026
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
17/03/2026
Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 197, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)
17/03/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
12/11/2025
Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
12/11/2025
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
11/11/2025
Parecer recebido para publicação.
11/11/2025
Aprovado o Parecer.
11/11/2025
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.
11/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/11/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4691/2025.
11/11/2025
Aprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.
11/11/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.
08/11/2025
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
05/11/2025
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
05/11/2025
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.
05/11/2025
Apresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024".
23/10/2025
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
23/10/2025
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
01/10/2025
Apense-se a este(a) o(a) PLP-197/2025.
01/10/2025
Apensação da proposição PLP-197/2025 à proposição PLP-6/2024.
07/08/2025
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
11/06/2025
Recebimento pela CCJC.
11/06/2025
Parecer recebido para publicação.
11/06/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/06/2025, Letra B.
28/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
28/05/2025
Aprovado o Parecer.
28/05/2025
Lido o Parecer pelo Relator.
21/05/2025
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
08/04/2025
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
08/05/2024
Recebimento pela CDU.
08/05/2024
Parecer recebido para publicação.
08/05/2024
Aprovado o Parecer.
08/05/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. João Maia (PP-RN).
08/05/2024
Lido o Parecer pelo Relator.
08/05/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 347, Letra A.
23/04/2024
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
23/04/2024
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
03/04/2024
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
26/03/2024
Recebimento pela CINDRE.
26/03/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 492
22/03/2024
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2024
Apresentação do PLP n. 6/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".