28/04/2025
Apresentação do DOC n. 329/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 314/2025 que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
24/04/2025
Transformado na Lei Ordinária 15124/2025. DOU 25/04/2025 PÁG 03 COL 01.
07/04/2025
Recebido Ofício n° 276/2025-SF que comunica remessa à sançã do Projeto de Lei nº 475/2024.
14/03/2024
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
14/03/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/2024/SGM-P.
05/03/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
05/03/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Socorro Neri (PP-AC).
05/03/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 475-A/2024).
05/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
05/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
05/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
05/03/2024
Aprovado requerimento n. 562/2024 da Sra. Talíria Petrone que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.
05/03/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/03/2024
Encerrada a discussão.
05/03/2024
Votação em turno único.
05/03/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 475, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
05/03/2024
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
05/03/2024
Votação da Redação Final.
05/03/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2024.
05/03/2024
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
05/03/2024
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/03/2024
Apresentação do REQ n. 599/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024".
05/03/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
05/03/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2024 PAG 261
05/03/2024
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
05/03/2024
Deferidos os Requerimentos 537 e 599, ambos de 2024.
01/03/2024
Apresentação do REQ n. 562/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”".
29/02/2024
Apresentação do REQ n. 537/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024. ".
28/02/2024
Apresentação do PL n. 475/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Erika Hilton (PSOL-SP) e outros, que: "Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa".