Aprovada a Emenda de Redação n° 2.
314 sim
117 não
Carregando…
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Virou Lei Complementar 214/2025
Aprovada a Emenda de Redação n° 2.
314 sim
117 não
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.
18 sim
328 não
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.
324 sim
123 não
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766.
477 sim
3 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104.
155 sim
316 não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747.
229 sim
233 não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
336 sim
142 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2527/2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
17/12/2024
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
17/12/2024
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.
17/12/2024
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
17/12/2024
Votação da Emenda de Redação nº 2.
17/12/2024
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
17/12/2024
Prejudicada a Emenda de Redação nº 1.
17/12/2024
Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 3 e 4.
17/12/2024
Inadmitido o DTQ 18 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão “... exceto ...”, constante do item 02 do Anexo XV do Substitutivo do Senado Federal, para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).
17/12/2024
Retirado o DTQ 19 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado da Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item “Bebidas açucaradas 2202.10.00”, do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados, com fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).
17/12/2024
Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "e" do Art. 440 da Emenda Substitutiva do Senado Federal para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, II).
17/12/2024
Votação da Redação Final.
17/12/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
17/12/2024
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra C (disponível no DCD de 12/2/2025).
17/12/2024
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/12/2024
Recebido Ofício 1427/2024-SF que comunica inexatidão material no autógrafo do PLP nº 68, de 2024.
16/12/2024
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/12/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/12/2024
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68-A, de 2024.
16/12/2024
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição: "Modificação do item 8 do Anexo I (com o restabelecimento do item 8 do Anexo I aprovado pela Câmara);"Inclusão do item 10 do Anexo II;"Inclusão dos itens 30 a 35 do Anexo III e do §2º do art. 130;"Inclusão dos itens 18 e 19 do Anexo VII;"Modificações no art. 142 e no Anexo XI (com o restabelecimento do art. 137 e do Anexo XI aprovados pela Câmara);"Inclusão do Anexo XII;"Modificações no Anexo XIII (com o restabelecimento do Anexo XII aprovado pela Câmara);"Inclusão do inciso XIX no caput do art. 127;"Modificação do inciso XIII do art. 127 (com o restabelecimento do art. 122, inciso XIII, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 242 (com o restabelecimento do caput do art. 236, aprovado pela Câmara dos Deputados, com atualização das remissões do artigo);"Modificação do caput do art. 133 (com o restabelecimento do caput do art. 128, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput e dos §§ 3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento do caput, e dos incisos I e II do caput do art. 141 e do Anexo XIV aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do inciso I do §2º e dos §3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento §§2º e 3º do art. 141 aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do §4º do art. 144; do §3º do art. 145 e do §6º do art. 146; "Modificação do caput do art. 140 (com o restabelecimento do caput art. 135 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do § 3º do art. 144 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (a ser reinserido no art. 149 do Substitutivo do Senado Federal);"Modificação do inciso II do caput do art. 152 (com o restabelecimento do inciso II do caput do art. 147 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão da alínea "b" do § 6º do art. 168;"Inclusão do inciso II, do §1º do art. 251; "Modificação do inciso VIII do §1º do art. 283 (com o restabelecimento do inciso IX do §1º do art. 283 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificações dos arts. 291 a 295 (com o restabelecimento dos arts. 291 a 295 aprovados pela Câmara dos Deputados);"Inclusão do §3º do art. 408;"Modificação do parágrafo único do art. 418 (com o restabelecimento da redação do parágrafo único do art. 417 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 437 (com o restabelecimento da redação do caput do art. 437 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item "Bebidas açucaradas 2202.10.00", do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados (o inciso V deve ser restabelecido no §1º do art. 408 e o item no Anexo XVII do Substitutivo do Senado);"Modificação do caput e do §2º do art. 36 (com o restabelecimento da redação do caput e do §2º do art. 56 aprovado pela Câmara dos Deputados, com ajuste nas remissões a outros artigos); "Modificação no inciso I do §1º do art. 19 (com o restabelecimento do art. 19, § 1º, I, aprovado pela Câmara dos Deputados); "Modificação no inciso II do §1º do art. 20 (com o restabelecimento do art. 20, § 1º, II, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação no inciso I do § 5º do art. 26 (com a substituição pela redação do art. 26, § 6º, I aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão dos arts. 492 a 495;"Inclusão do § 6º no art. 4º;"Supressão do § 1º do art. 44 do texto aprovado pela Câmara, que deve ser inserido como §1º no art. 60 do texto do Senado, renumerando-se os demais);"Inclusão dos arts. 11-B a 11-J na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 pelo art. 511.
16/12/2024
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
16/12/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
16/12/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
16/12/2024
Encerrada a discussão.
16/12/2024
Votação em turno único.
16/12/2024
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
16/12/2024
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/12/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024, PÁG 254, Letra B.
15/12/2024
Apresentação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
15/12/2024
Recebido Ofício n.º 1.425, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislaçâo tributária", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
10/10/2024
Apresentação da MSC 1.240/2024 (no Senado Federal) cancelando a solicitação de tramitação em Urgência Constitucional do PLP 68/2024. Em razão da aprovação do REQ 2527/2024, a matéria continuará a tramitar em regime de Urgência art. 155 do RICD na Câmara dos Deputados.
19/07/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. 114-SGM/P
19/07/2024
Apresentação do autógrafo.
10/07/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/07/2024
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
10/07/2024
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
10/07/2024
Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 11: PSD: Emenda de Plenário nº 675 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 614 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 14: PL: Emenda de Plenário nº 781 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 15: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).
10/07/2024
Inadmitido o DTQ 16: PL: Emenda de Plenário nº 804 (art. 161, II).
10/07/2024
Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II).
10/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Salles (PL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
10/07/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
10/07/2024
Votação do DTQ 17: PL: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 614, apresentado ao PLP 68/2024. (art. 161, II).
10/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
10/07/2024
Retirado pelo autor.
10/07/2024
Votação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda de Plenário n. 104 (art. 161, II).
10/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
10/07/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
10/07/2024
Votação do DTQ 13 : PL: Emenda de Plenário 766 (art. 161, II).
10/07/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
10/07/2024
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
10/07/2024
Votação da Redação Final.
10/07/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).
10/07/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 68-A/2024).
10/07/2024
Discussão em turno único.
10/07/2024
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/07/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
10/07/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 68, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 68, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
10/07/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), Líder, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
10/07/2024
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
10/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
10/07/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Daniel José (PODE-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Carla Ayres (PT-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
10/07/2024
Encerrada a discussão.
10/07/2024
Retiradas as Emendas de Plenário nºs 68, 151 e 235.
10/07/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
10/07/2024
Votação em turno único.
10/07/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
10/07/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
10/07/2024
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
10/07/2024
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 594 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 740 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 662 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 664 (art. 161, II).
10/07/2024
Retirado o DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 742 (art. 161, II).
10/07/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/07/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 804.
10/07/2024
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
09/07/2024
Apresentação do REQ n. 2559/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235".
09/07/2024
Apresentação do REQ n. 2531/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a retirada da emenda n. 68 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 68/2024".
09/07/2024
Apresentação do REQ n. 2527/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. ".
09/07/2024
Aprovado o requerimento nº 2527/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 68/2024.
09/07/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/07/2024
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
08/07/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 148
04/07/2024
Apresentação da MSC n. 489/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 156, de 24 de abril de 2024".
04/07/2024
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 01/09/2024. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2024. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 18/08/2024. Sobresta a pauta a partir de: 19/08/2024.
19/06/2024
Apresentação do REQ n. 2261/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024".
18/06/2024
Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”".
05/06/2024
Aprovado o requerimento nº 43/2024,do Sr. Luiz Carlos Hauly que Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias.
28/05/2024
Aprovado o requerimento nº 42/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).
28/05/2024
Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias".
22/05/2024
Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023)".
25/04/2024
Apresentação da MSC n. 156/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.'".