Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.
108 sim
241 não
Carregando…
Carregando…
Virou Lei Ordinária 15327/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.
108 sim
241 não
Mantido o texto.
266 sim
86 não
Mantido o texto.
259 sim
126 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Mantido o texto.
Mantido o texto.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
03/09/2025
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
03/09/2025
Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 1º constante do art. 3° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
03/09/2025
Mantido o texto.
03/09/2025
Votação do DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024, com a finalidade de suprimir o dispositivo (161, I).
03/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
03/09/2025
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.
03/09/2025
Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
03/09/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
03/09/2025
Mantido o texto.
03/09/2025
Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 9° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/09/2025
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.
03/09/2025
Votação do DTQ 15 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 14 (161, II).
03/09/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.546-A/2024).
03/09/2025
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
03/09/2025
Retirado o DTQ 14 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda EMP 13, apresentado ao PL 1546/2024 (161, II).
03/09/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
03/09/2025
Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 113-A da Lei nº 8213/1991 alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115 da Lei nº 8213/1991, alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1546/2024 (161, II).
03/09/2025
Prejudicado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado Art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Retirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque da Emenda de Plenário 11 (161, II).
03/09/2025
Discussão em turno único.
03/09/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.546, de 2024, nº 4.863, de 2024, nº 4.942, de 2024, nº 469, de 2025, nº 1.808, de 2025, nº 1.813, de 2025, nº 1.846, de 2025, nº 1.853, de 2025, nº 1.866, de 2025, nº 1.867, de 2025, nº 1.875, de 2025, nº 1.880, de 2025, nº 1.889, de 2025, nº 1.890, de 2025, nº 1.891, de 2025, nº 1.908, de 2025, nº 1.964, de 2025, nº 1.979, de 2025, nº 1.980, de 2025, nº 1.989, de 2025, nº 2.000, de 2025, nº 2.046, de 2025, nº 2.048, de 2025, nº 2.067, de 2025, nº 2.070, de 2025, nº 2.071, de 2025, nº 2.072, de 2025, nº 2.073, de 2025, nº 2.084, de 2025, nº 2.091, de 2025, nº 2.094, de 2025, nº 2.100, de 2025, nº 2.114, de 2025, nº 2.115, de 2025, nº 2.116, de 2025, nº 2.160, de 2025, nº 2.182, de 2025, nº 2.210, de 2025, nº 2.220, de 2025, nº 2.239, de 2025, nº 2.254, de 2025, nº 2.262, de 2025, nº 2.275, de 2025, nº 2.303, de 2025, nº 2.314, de 2025, nº 2.328, de 2025, nº 2.352, de 2025, nº 2.354, de 2025, nº 2.355, de 2025, nº 2.364, de 2025, nº 2.369, de 2025, nº 2.378, de 2025, nº 2.384, de 2025, nº 2.389, de 2025, nº 2.408, de 2025, nº 2.411, de 2025, nº 2.431, de 2025, nº 2.432, de 2025, nº 2.461, de 2025, nº 2.535, de 2025, nº 2.572, de 2025, nº 2.640, de 2025, e nº 2.794, de 2025, bem como dos PL nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, todos na forma do Substitutivo apresentado; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, e de seus apensados em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública, exceto quanto aos Projetos de Lei nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, cuja inadequação financeira e orçamentária é corrigida pelo Substitutivo apresentado, que sanou as desarmonias apontadas no art. 8º do PL nº 2.084, de 2025, que institui Fundo de Reparação Previdenciária, e no art. 1º do PL nº 2.114, de 2025, que anistiava todas as dívidas de empréstimos consignados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.546, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo apresentado.
03/09/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/09/2025
Encerrada a discussão.
03/09/2025
Retirado o DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário 1 (161, II).
03/09/2025
Votação da Redação Final.
03/09/2025
Retirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda não comunicada", constante no caput do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115, introduzido na lei 8213/1991, constante do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º, constante do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
03/09/2025
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)
29/08/2025
Deferido REQ 3529/2025.
27/08/2025
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
27/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2025
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
26/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/08/2025
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
20/08/2025
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
20/08/2025
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
20/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
18/08/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
26/06/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/06/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16/06/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025
Apresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".
11/06/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.
11/06/2025
Apensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.
11/06/2025
Memo nº 061/25 à CPASF - devolução da proposição
11/06/2025
Revejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025.Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
08/05/2025
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).
13/03/2025
Apensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.
13/03/2025
Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.
05/09/2024
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2024
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
04/06/2024
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
20/05/2024
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
10/05/2024
Recebimento pela CPASF.
10/05/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
09/05/2024
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/05/2024
Apresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".