Mantido o texto.
243 sim
133 não
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O projeto propõe que cooperativas de energia solar possam receber garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em empréstimos. Ele também prevê reserva mínima de recursos para elas, com exigência de conteúdo nacional nos investimentos.
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Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Mantido o texto.
243 sim
133 não
Rejeitada a preferência.
129 sim
262 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
27/08/2025
Votação do DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque de Preferência ao texto original, apresentado ao PL 1707/2024 (161, IV).
27/08/2025
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
27/08/2025
Votação em turno único.
27/08/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
27/08/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
27/08/2025
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
27/08/2025
Encerrada a discussão.
27/08/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
27/08/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
27/08/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
27/08/2025
Discussão em turno único.
27/08/2025
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27/08/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
27/08/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707/2024 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
27/08/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
27/08/2025
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
27/08/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/08/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/08/2025
Devolução à CCP
25/08/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/08/2025
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
19/08/2025
Recebimento pela CCJC.
14/08/2025
Recebimento pela CFT.
12/08/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2024.
12/08/2025
Aprovado o requerimento nº 4624/2024,do Sr. Pedro Uczai, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1707/2024.
26/03/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2024
Parecer recebido para publicação.
18/12/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
18/12/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1573, Letra A.
17/12/2024
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
16/12/2024
Recebimento pela CME.
11/12/2024
Apresentação do REQ n. 4886/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ".
11/12/2024
Aprovado o Parecer.
11/12/2024
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
11/12/2024
Lido o Parecer pelo Relator.
10/12/2024
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2024
Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/12/2024
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2024
Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/12/2024
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02/12/2024
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/12/2024
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2024
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2024
Apresentação do REQ n. 4624/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 ".
12/11/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024)
06/11/2024
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/11/2024
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
30/10/2024
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/10/2024
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/10/2024
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
13/08/2024
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
05/07/2024
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
17/05/2024
Recebimento pela CMADS.
17/05/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 78
16/05/2024
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/05/2024
Apresentação do PL n. 1707/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica".