Mantido o texto.
257 sim
150 não
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Virou Lei Ordinária 14962/2024
Mantido o texto.
257 sim
150 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
26/08/2024
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
26/08/2024
Aprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.
26/08/2024
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I).
26/08/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
26/08/2024
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
26/08/2024
Votação da Redação Final.
26/08/2024
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.218-A/2024).
26/08/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
03/07/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 589
27/06/2024
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2024.
13/06/2024
Recebido o Parecer nº 18, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
13/06/2024
Recebido o Ofício nº 208/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1218/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 18, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
13/06/2024
Recebida a Mensagem nº 189/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1218/2023
12/06/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
12/06/2024
Encerrada Discussão
12/06/2024
Iniciada a Votação. O relatório foi APROVADO.
12/06/2024
Lido o relatório pelo relator ad hoc Deputado Merlong Solano.
12/06/2024
Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitidas as 9 (nove) emendas indicadas pela Relatora no seu voto.
12/06/2024
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MERLONG SOLANO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada LAURA CARNEIRO), pela aprovação da Medida Provisória nº 1218/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.
12/06/2024
Aprovado o parecer na Comissão Mista
21/05/2024
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pela Dep. Laura Carneiro
21/05/2024
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.
20/05/2024
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 09 (nove) emendas. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
13/05/2024
Designados relatora e relator revisor, a Deputada Laura Carneiro e o Senador Fabiano Contarato, respectivamente.
13/05/2024
CRONOGRAMA
11/05/2024
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
11/05/2024
Prazo para Emendas: 11/05/2024 a 17/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2024.Congresso Nacional: 11/05/2024 a 07/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2024.