Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024.
363 sim
11 não
Carregando…
Carregando…
Virou Decreto Legislativo 201/2025
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024.
363 sim
11 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
23/04/2025
Lido o Parecer do Relator pela Deputada Helena Lima.
15/04/2025
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação.
15/04/2025
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação.
15/04/2025
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
31/03/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 01/04/2025, Letra A.
26/03/2025
Aprovado o Parecer.
26/03/2025
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.
26/03/2025
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
19/12/2024
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/12/2024
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
18/12/2024
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/07/2024
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
09/07/2024
Recebimento pela CCJC.
09/07/2024
Recebimento pela CVT.
09/07/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 653
05/07/2024
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
19/06/2024
Apresentação do PDL n. 308/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009".