Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024.
270 sim
7 não
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Virou Decreto Legislativo 193/2025
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024.
270 sim
7 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
24/10/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 397, Letra B.
23/10/2024
Parecer recebido para publicação.
21/10/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD 22/10/2024 PÁG 352, Letra A.
18/10/2024
Parecer recebido para publicação.
18/10/2024
Parecer recebido para publicação.
16/10/2024
Aprovado o Parecer.
16/10/2024
Aprovado o Parecer.
02/10/2024
Informativo da CONOF
26/09/2024
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
26/09/2024
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
23/09/2024
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
23/09/2024
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/09/2024
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
12/08/2024
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
09/07/2024
Recebimento pela CCJC.
09/07/2024
Recebimento pela CFT.
09/07/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 740
05/07/2024
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
21/06/2024
Apresentação do PDL n. 311/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. ".