Mantido o texto.
295 sim
118 não
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O projeto propõe incluir a educação para reagir a desastres climáticos, como enchentes e secas, em três leis ambientais. Ele permite usar verbas do Fundo Nacional do Meio Ambiente em programas que ensinem a população a se prevenir e agir em emergências.
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Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Mantido o texto.
295 sim
118 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4621/2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
05/11/2025
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, considerando que a emenda não gera, de forma direta e mensurável, aumento de despesa nem renúncia de receita.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade formal do tema em tese, por se tratar de competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional; e pela juridicidade e adequação de técnica legislativa da emenda.
05/11/2025
Votação em turno único.
05/11/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
05/11/2025
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada, ressalvado o destaque.
05/11/2025
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo da expressão "contemplar os princípios da justiça climática,", constante do § 3º, art. 5° da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 2809/2024. (161, I)
05/11/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
05/11/2025
Votação da Redação Final.
05/11/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
05/11/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-A/2024).
05/11/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
04/11/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
04/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2025
Aprovado o requerimento nº 4621/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2809/2024.
03/11/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4621/2025.
03/11/2025
Apresentação do REQ n. 4621/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024".
01/11/2025
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
22/10/2025
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16/10/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
02/10/2025
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
02/10/2025
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
05/05/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22/04/2025
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
18/03/2025
Recebimento pela CINDRE.
18/02/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 387.
17/02/2025
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/07/2024
Apresentação do PL n. 2809/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Pedro Campos (PSB-PE) e outros, que: "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos".