Mantido o texto.
292 sim
89 não
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O projeto propõe que produtores rurais possam adiar em até 48 meses as parcelas de financiamentos rurais contratados entre 2022 e 2024. O adiamento valeria em cidades ou no Distrito Federal que tenham decretado calamidade ou emergência por seca, estiagem ou excesso de chuva.
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Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
Mantido o texto.
292 sim
89 não
Mantido o texto.
283 sim
64 não
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques.
318 sim
76 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3015/2024.
14/08/2024
Encerrada a discussão.
14/08/2024
Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
14/08/2024
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/08/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
14/08/2024
Votação em turno único.
14/08/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/08/2024
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
14/08/2024
Votação do DTQ 4: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "e vincendas" constante do art. 1°. (161, I).
14/08/2024
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/08/2024
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
14/08/2024
Votação do DTQ 2: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão 'Munícipio, Distrito Federal, Estado ou' constante do art 1º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I).
14/08/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
14/08/2024
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
14/08/2024
Inadmitido o DTQ 1: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do artigo 2º. (161, I).
14/08/2024
Aprovado o requerimento nº 3015/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2024.
14/08/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3015/2024.
14/08/2024
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
14/08/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 397, de 2024.
14/08/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 397, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação.
14/08/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.
14/08/2024
Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
14/08/2024
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/08/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
14/08/2024
Retirado o DTQ 3: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso X do Artigo 2º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I).
14/08/2024
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
14/08/2024
A Matéria vai à Sanção (PL 397-A/2024).
14/08/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
13/08/2024
Apresentação do REQ n. 3015/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”".
13/08/2024
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
12/08/2024
Recebimento pela CAPADR.
09/08/2024
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/08/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 187.
11/07/2024
Apresentação do PL n. 397/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos".
11/07/2024
Recebido o Ofício n° 683/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 397, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calarnidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ouestiagem extremas ou de excessos hídricos".