Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).

Sem registro de como cada um votou, 10/03/2026 às 20h13

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.

Sem registro de como cada um votou, 10/03/2026 às 19h53

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4165/2025, por ter sido aprovado o REQ 4291/2025 que está apensado ao primeiro.

Sem registro de como cada um votou, 27/10/2025 às 21h51

Aprovado o requerimento nº 4291/2025,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4165/2025.

Sem registro de como cada um votou, 27/10/2025 às 21h51