Suprimido o texto.
152 sim
220 não
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O projeto propõe uma campanha anual em abril sobre o uso equilibrado de jogos, redes sociais e apps. Também pede avisos sobre riscos do uso excessivo em crianças e adolescentes, em sites, apps e propagandas de eletrônicos, com multas para quem descumprir.
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Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Suprimido o texto.
152 sim
220 não
Mantido o texto.
264 sim
110 não
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques.
277 sim
123 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4484/2024.
Discussão em turno único.
28/05/2025
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/05/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
28/05/2025
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.224/2024 e nº 3.786/2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.224/2024 e nº 3.786/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.224/2024 e nº 3.786/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.224/2024 e nº 3.786/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 3.224/2024 e nº 3.786/2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
28/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
28/05/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
28/05/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
28/05/2025
Aprovado o Requerimento.
28/05/2025
Encerrada a discussão.
28/05/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
28/05/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
28/05/2025
Votação em turno único.
28/05/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
28/05/2025
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
28/05/2025
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
28/05/2025
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
28/05/2025
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º contido no art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024. (161, I).
28/05/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
28/05/2025
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
28/05/2025
Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §3, art. 38-A, constante do art. 4º, da Proposição, para fins de sua supressão (161, I).
28/05/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
28/05/2025
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
28/05/2025
Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário 1.
28/05/2025
Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 5º, e por decorrência o Art. 6º, do substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025
Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025
Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025
Votação da Redação Final.
28/05/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.224-A/2024).
28/05/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
28/05/2025
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.786, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/05/2025 - 13:55 - 95ª Sessão).
27/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/04/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
29/04/2025
Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
03/04/2025
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
26/11/2024
Aprovado o requerimento nº 4484/2024,do Sr. Dorinaldo Malafaia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3224/2024.
26/11/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4484/2024.
13/11/2024
Apresentação do REQ n. 4484/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024".
21/10/2024
Apensação da proposição PL-3786/2024 à proposição PL-3224/2024.
21/10/2024
Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2024.
17/09/2024
Recebimento pela CPASF.
12/09/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
11/09/2024
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/08/2024
Apresentação do PL n. 3224/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências".