Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2024 às 19h29

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2024 às 18h36

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2024 às 18h33

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3458/2024.

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2024 às 17h56

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sem registro de como cada um votou, 30/10/2024 às 17h56