Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024.
317 sim
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Virou Lei Ordinária 15118/2025
Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024.
317 sim
92 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
01/04/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).
01/04/2025
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.268-A/2024).
01/04/2025
Leitura do recebimento do Ofício n° 57/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.268/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/04/2025 – 13h55 - 39ª Sessão).
01/04/2025
Discussão em turno único.
01/04/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
01/04/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.
01/04/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
01/04/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
01/04/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
01/04/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2025/SGM-P.
01/04/2025
Apresentação do autógrafo.
01/04/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1029
01/04/2025
Aprovada no Senado Federal
31/03/2025
Recebida a Mensagem nº 1343/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1268/2024.
31/03/2025
Apresentação da MSC n. 1343/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.”".
31/03/2025
Apresentação do DOC n. 283/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2025 que encaminha Medida Provisória 1268/2024".
31/03/2025
Recebido o Parecer n° 4/2025, da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.
31/03/2025
Recebido o Ofício nº 57/2025CN que encaminha a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
20/03/2025
Aprovado o parecer na Comissão Mista
11/03/2025
Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
11/03/2025
Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Dep. Leo Prates.
11/03/2025
Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas, em 20/03/2025.
11/03/2025
A matéria foi retirada de pauta a pedido do Presidente da CMO, Deputado Júlio Arcoverde.
17/02/2025
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Adail Filho
17/02/2025
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
13/12/2024
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 1°/4/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 128, DE 2024.
13/11/2024
Designados relator e relator revisor, o Deputado Adail Filho e o Senador Marcos Rogério, respectivamente.
30/10/2024
Encerrado o prazo regimental. à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
23/10/2024
Recebido Ofício 193/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1268/2024.
23/10/2024
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
23/10/2024
Prazo para Emendas: 23/10/2024 a 29/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/12/2024.Congresso Nacional: 23/10/2024 a 21/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2025.
23/10/2024
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