Mantido o texto.
295 sim
80 não
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Virou Lei Ordinária 15169/2025
Mantido o texto.
295 sim
80 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4485/2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
25/06/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
25/06/2025
A matéria vai à Sanção (PL 3.118/2024).
25/06/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
25/06/2025
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
25/06/2025
Discussão em turno único.
25/06/2025
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.
25/06/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
25/06/2025
Encerrada a discussão.
25/06/2025
Votação em turno único.
25/06/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.
25/06/2025
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I).
24/06/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
19/06/2025
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
16/06/2025
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
16/06/2025
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação.
14/11/2024
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
13/11/2024
Apresentação do REQ n. 4485/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”".
13/11/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4485/2024.
13/11/2024
Aprovado o requerimento nº 4485/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3118/2024.
12/11/2024
Recebimento pela CE.
11/11/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
08/11/2024
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2024
Apresentação do PL n. 3118/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal".
29/10/2024
Recebido o Ofício nº 1235/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3.118, de 2024, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior da educação profissional, científica e tecnológica pública federal".