11/11/2025
Apresentação do Autógrafo.
11/11/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/2025/SGM-P.
05/11/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 3-A/2025).
05/11/2025
Aprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.
05/11/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
05/11/2025
Discussão em turno único.
05/11/2025
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.
05/11/2025
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/11/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05/11/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
05/11/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
05/11/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
05/11/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
05/11/2025
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
05/11/2025
Encerrada a discussão.
05/11/2025
Votação em turno único.
05/11/2025
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
05/11/2025
Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.
05/11/2025
Votação da Redação Final.
05/11/2025
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
05/11/2025
Desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 6, de 2025, 14, de 2025, 19, de 2025, 25, de 2025, 48, de 2025, 53, de 2025, 65, de 2025, e 79, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
05/11/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
04/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/11/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/10/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/10/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/09/2025
Apresentação do REQ n. 3816/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a revisão de despacho do PDL 3/2025 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".
08/09/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
02/09/2025
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
27/08/2025
Apresentação do REQ n. 3559/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”".
18/02/2025
Deferido o REQ 474/2025.
17/02/2025
Recebimento pela CPASF, com as proposições PDL-6/2025, PDL-14/2025, PDL-65/2025, PDL-19/2025, PDL-25/2025, PDL-48/2025, PDL-53/2025, PDL-79/2025 apensadas.
17/02/2025
Apense-se a este(a) o(a) PDL-79/2025.
17/02/2025
Apensação da proposição PDL-79/2025 à proposição PDL-3/2025.
13/02/2025
Apresentação do REQ n. 474/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".
12/02/2025
Apensação da proposição PDL-65/2025 à proposição PDL-3/2025.
12/02/2025
Apense-se a este(a) o(a) PDL-65/2025.
12/02/2025
Apense-se a este(a) o(a) PDL-14/2025.
12/02/2025
Apensação da proposição PDL-14/2025 à proposição PDL-3/2025.
12/02/2025
Apense-se a este(a) o(a) PDL-6/2025.
12/02/2025
Apensação da proposição PDL-6/2025 à proposição PDL-3/2025.
11/02/2025
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/02/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2025.
02/02/2025
Apresentação do PDL n. 3/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".