Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).

Sem registro de como cada um votou, 15/10/2026 às 15h45

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

Sem registro de como cada um votou, 15/10/2026 às 15h44

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sem registro de como cada um votou, 08/04/2026 às 17h30