08/05/2025
Remessa do Ofício nº 98/2025/SGM-P ao Supremo Tribunal Federal, com a informação de sustação de andamento da Ação Penal nº 1/2025.
07/05/2025
Sr. Presidente determina o imediato encaminhamento desta Resolução ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com as notas taquigráficas desta sessão.
07/05/2025
Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
07/05/2025
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
07/05/2025
Exposição do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), que conclui pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
07/05/2025
Votação, em turno único, da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025.
07/05/2025
Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados.
07/05/2025
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
07/05/2025
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
07/05/2025
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e da Deputada Lídice da Mata.
07/05/2025
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna (Více-Líder da Federação PSOL/REDE), Pastor Henrique Vieira (Více-Líder da Federação PSOL/REDE) e Talíria Petrone (Líder da Federação PSOL/REDE), devido a rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
07/05/2025
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
07/05/2025
Usou da palavra o Deputado Delegado Ramagem.
07/05/2025
Concedida a votação nominal da Matéria, de ofício, pelo Presidente.
07/05/2025
Iniciada a Discussão.
07/05/2025
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchiona, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
07/05/2025
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.
07/05/2025
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.
07/05/2025
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis, Fernanda Melchionna, Maurício Marcon e Chico Alencar.
07/05/2025
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Matéria, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Hernrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
07/05/2025
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.
07/05/2025
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos, do Deputado Patrus Ananias e da Deputada Lídice da Mata.
07/05/2025
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
07/05/2025
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Marcelo Freitas.
07/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Daniel Freitas (PL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caroline de Toni (PL-SC) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
07/05/2025
Encerrada a Discussão.
07/05/2025
Usou da palavra, para réplica, o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar.
07/05/2025
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna (Vice-Líder da Federação PSOL/REDE), Pastor Henrique Vieira (Vice-Líder da Federação PSOL/REDE) e Talíria Petrone (Líder da Federação PSOL/REDE).
07/05/2025
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.
07/05/2025
Promulgada a Resolução nº 18, de 2025, que trata da sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
07/05/2025
Apresentação do VTS n. 3 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
07/05/2025
Despacho exarado à SAP 1/2025, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer. Submeta-se a SAP 1/2025 ao Plenário. Publique-se."
07/05/2025
Publicada a Resolução da Câmara dos Deputados n. 18/2025 no DCD n.75-C, de quarta-feira, 7 de maio de 2025, edição extra.
06/05/2025
Prazo de Vista Encerrado
30/04/2025
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
30/04/2025
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
30/04/2025
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 35 votos "Não". Total de 36 votos e 8 "Obstruções".
30/04/2025
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar; dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias; e da Deputada Lídice da Mata.
30/04/2025
Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna, e, contrariamente, o Deputado Cabo Gilberto Silva.
30/04/2025
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Coronel Meira, Daiana Santos, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, José Medeiros, Lafayette de Andrada, Patrus Ananias e Rubens Pereira Júnior.
30/04/2025
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
30/04/2025
Lido o Parecer pelo Relator.
30/04/2025
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias; e da Deputada Lídice da Mata.
15/04/2025
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
03/04/2025
Recebimento pela CCJC.
03/04/2025
Apresentação da SAP n. 1/2025 (Sustação de Andamento de Ação Penal), pelo Partido Liberal, que "Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM".
03/04/2025
Despacho exarado ao Requerimento do PL, conforme seguinte teor: "Autue-se como proposição. Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."