Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025.
289 sim
136 não
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O projeto propõe autorizar o Banco do Nordeste a criar empresas controladas por ele, as subsidiárias, para atuar em áreas como seguros, previdência e banco de investimento. O texto diz que as subsidiárias poderiam ser criadas e que as participações nelas poderiam ser compradas de qualquer forma prevista em lei.
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Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025.
289 sim
136 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
26/05/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
26/05/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025
Encerrada a discussão.
26/05/2025
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
26/05/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
26/05/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
26/05/2025
Votação em turno único.
26/05/2025
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
13/05/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/05/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/05/2025
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
08/05/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 202
07/05/2025
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
15/04/2025
Apresentação da MSC n. 407/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que “Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.”".
15/04/2025
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 16/04/2025 a 30/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 02/06/2025
14/04/2025
Apresentação do PL n. 1708/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas".