Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
383 sim
98 não
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Virou Decreto Legislativo 176/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
383 sim
98 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
25/06/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
25/06/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
25/06/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
25/06/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
25/06/2025
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
25/06/2025
Encerrada a discussão.
25/06/2025
Votação em turno único.
25/06/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
25/06/2025
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
25/06/2025
Votação da Redação Final.
25/06/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
25/06/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 214-A/2025).
25/06/2025
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
25/06/2025
Discussão em turno único.
25/06/2025
Apresentação do REQ n. 2398/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025".
25/06/2025
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2025/SGM-P.
25/06/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
25/06/2025
Apresentação do autógrafo.
25/06/2025
Desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 215, de 2025, 216, de 2025, 217, de 2025, 218, de 2025, 220, de 2025, 221, de 2025, 222, de 2025, 224, de 2025, 226, de 2025, 227, de 2025, 229, de 2025, 230, de 2025, 233, de 2025, 234, de 2025, 236, de 2025, 239, de 2025, 243, de 2025, 292, de 2025, 293, de 2025, 294, de 2025, 304, de 2025, 309, de 2025, e 313, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 25/06/2025 - 13:55 - 111ª Sessão)
25/06/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
22/05/2025
Apresentação do PDL n. 214/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025".