Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação.
375 sim
15 não
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Virou Decreto Legislativo 285/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação.
375 sim
15 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
06/10/2025
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/08/2025
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda supressiva saneadora, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
19/08/2025
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/06/2025
Parecer recebido para publicação.
24/06/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/06/2025 PAG 416, Letra A.
17/06/2025
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
17/06/2025
Iniciada a Votação da Matéria.
17/06/2025
Encerrada a Discussão.
17/06/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
17/06/2025
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alencar Santana, pelo Deputado Paulo Guedes.
13/06/2025
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PDL 242/2025; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
13/06/2025
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/06/2025
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
11/06/2025
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
02/06/2025
Recebimento pelo(a) CFT.
02/06/2025
Recebimento pela CCJC.
29/05/2025
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
29/05/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27/05/2025
Apresentação do PDL n. 242/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024".